Estado – O governo catarinense faz nesta segunda-feira, dia 30, os últimos ajustes para publicar a regulamentação do novo modelo de pagamento do auxílio-combustível a servidores.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) questionou, no início do ano, os R$ 38 milhões gastos pelo governo com auxílio-combustível. Ao todo, 769 servidores recebiam o vale, entre eles auditores fiscais, procuradores, auditores internos e defensores públicos.
Atualmente, eles ganham o valor fixo de R$ 4,9 mil, incorporado ao salário mensal, sistema questionado pelo TCE, que estabeleceu a data de 30 de setembro para a mudança.
O modelo que o governo publicará prevê um valor fixo e pagamento por quilômetro rodado, levando em conta o custo pela obrigatoriedade dos servidores terem veículo à disposição já que não há carros e motoristas para eles, segundo o secretário da Casa Civil, Douglas Borba.
Pela nova regra, quem rodar até 500 quilômetros por mês receberá R$ 3,1 mil. Ao exceder este limite, o servidor passa a ser pago por quilômetro rodado com o teto de R$ 4,9 mil. O custo do litro estabelecido será de R$ 4,10.
Segundo o secretário de Administração do Estado, Jorge Tasca, oito estados adotam o mesmo sistema. Ele explica que o transporte por aplicativo, sugerido pelo TCE, não se aplica por conta das características dos deslocamentos feitos pelas categorias. (Com informações NSC)
