O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, provavelmente ainda nesta semana, a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado“. Passadas as eleições, a equipe econômica se prepara para encaminhar o texto.
O que é o tributo
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado começará a ser cobrado em 2027. Seu objetivo é encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O tributo também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Transição e arrecadação
Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a ideia é manter, pelo menos em um primeiro momento, a carga tributária atual, sem aumento de impostos durante a transição. Nesse período, o governo pretende discutir as mudanças com os setores afetados.
No futuro, porém, o objetivo é aumentar a tributação sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, para desestimular o consumo.
Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma e que também começará a ser cobrado em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Principais produtos afetados
Bebidas alcoólicas
Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas pelo consumo de álcool.
Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal. Cigarros
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano. Considerando também os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB.
“Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto”, diz.
Bebidas ultraprocessadas
Em um estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.
