Num momento em que falta trabalho para 27,7 milhões de brasileiros, dos quais 12,9 milhões estão efetivamente desempregados, o governo do presidente Michel Temer se prepara para começar a cobrar pela emissão da carteira de trabalho. O documento, historicamente, é 100% gratuito aos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e os Correios elaboraram um acordo de cooperação técnica
em que se transfere aos Correios a responsabilidade pela carteira. No acordo, ficou expresso que o documento terá um custo ao empregado, com possibilidade de reajustes
anuais ao longo dos cinco anos previstos para a parceria.
O acordo foi costurado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello; pelo secretário-executivo da pasta, Admilson Moreira; e pelo presidente dos Correios, Carlos Fortner. No fim de julho, o governo chegou a tornar pública a parceria para transferir aos Correios a emissão do documento, tendo São Paulo como projeto piloto. O que não se disse na ocasião é que o acordo de cooperação técnica prevê a cobrança para a obtenção da
carteira. Um valor em discussão é de R$ 15.
Dentro do Ministério do Trabalho, depois de a cúpula da pasta costurar o acordo, a proposta
passou a enfrentar a oposição da área técnica. Até agora, dois pareceres já foram elaborados contra a iniciativa de cobrança. Primeiro, o setor diretamente responsável pelos
documentos elaborou nota técnica contrária ao acordo e ao pagamento para a emissão da
carteira. O parecer argumenta que a legislação vigente estabelece a gratuidade do documento.
Diante da pressão do ministro e do secretário-executivo, que defendem o acordo, uma nova nota técnica foi elaborada, com o mesmo teor, para corroborar o primeiro entendimento técnico. Este último parecer foi subscrito por três áreas relacionadas a emprego no ministério. Os pareceres foram enviados à Consultoria Jurídica da pasta.
O país tem hoje cerca de 2,5 mil postos de emissão de carteira de trabalho, como unidades
do Sine e agências do ministério. Desses 2,5 mil postos, cerca de 400 fabricam o
documento.
Somente nos cinco primeiros meses do ano, o Ministério do Trabalho emitiu 2,3 milhões de
carteiras em todo o país. Se o preço em análise já estivesse em prática, somente essas emissões teriam rendido R$ 34,5 milhões aos Correios. O acordo de cooperação técnica prevê que cada parte vai arcar com suas próprias despesas, sem transferência de recursos
financeiros.
Na mesma cláusula, o acordo é claro: os Correios devem ser remunerados pelo
atendimento prestado e, para isso, poderão estipular o valor do serviço para cada
atendimento. Caberá aos interessados pela carteira custearem pelo serviço.
A cobrança pela carteira de trabalho passou a ser um assunto corrente dentro do Ministério
do Trabalho. O secretário-executivo da pasta costuma dizer que “um valor simbólico” será
cobrado, com a efetivação do acordo de cooperação. Os técnicos enxergam uma
vedação legal no pagamento pelo documento, em qualquer circunstância.
O valor seria definido num anexo a ser elaborado. Os Correios vêm fazendo uma
ofensiva no sentido de fazer valer a parceria. O último dado sobre emprego, divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o Brasil é um país com
quase 13 milhões de desempregados. Deste total, 3,16 milhões procuram emprego há mais
de dois anos.
CORREIOS
Ao GLOBO, por meio da assessoria de imprensa, os Correios afirmaram que a
proposta enviada ao ministério “está em processo de validação pelo órgão” e que,
somente após a “aceitação”, “serão definidos os parâmetros para a precificação do serviço”.
“Os Correios aguardam o posicionamento do Ministério do Trabalho sobre a proposta para
iniciar as ações operacionais, como integração de sistemas, entre outras ações.”
TRABALHO
O Ministério do Trabalho não respondeu aos questionamentos até a publicação desta
reportagem.
Fonte – O Globo
