O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (24) a taxação dos rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) como uma medida voltada a “disciplinar o mercado”, e não apenas para elevar a arrecadação. A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência do setor rural.
Atualmente, esses investimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que os torna altamente atrativos.
O que prevê a MP 1.303
Durante reunião da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o relatório da Medida Provisória 1.303, sugerindo uma alíquota de 7,5% de IR sobre os rendimentos de LCAs e LCIs. O texto foi elaborado como alternativa ao aumento mais amplo do IOF.
Zarattini afirmou que a medida busca equilibrar o sistema de captação de crédito sem afetar de forma brusca a arrecadação federal.
Reação do agronegócio
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), manifestou preocupação com os impactos sobre o financiamento rural.
O crédito rural exige cerca de R$ 1,3 trilhão por ano;
O Plano Safra cobre apenas 25% desse valor;
40% do financiamento vem de recursos captados via LCAs.
Para Lupion, a taxação vai reduzir a atratividade desses títulos:
“Entendemos que tributar LCAs em 7,5% vai tirar o financiamento do agro”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que, apesar de avanços nas negociações com o governo, alternativas como ampliar a destinação das LCAs ao crédito rural ou excluir outros títulos da tributação — como CRAs, CDCAs, CDAs e CPRs — não compensam a perda.
Outros pontos da MP
Apesar da resistência às mudanças nas LCAs, a FPA apoia outros trechos da medida provisória, como a taxação de apostas online (bets) e a regulação de fintechs.
Ainda assim, a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs no relatório tem dificultado a construção de consenso entre o governo e o setor privado.
Contexto político
A proposta é parte da chamada “MP Taxa Tudo”, que enfrenta forte oposição dentro e fora do Congresso. Críticos afirmam que a medida traz insegurança jurídica, pode encarecer o custo de captação de recursos e compromete o financiamento agrícola, especialmente em um momento em que o setor já enfrenta altos custos de produção e pressão internacional sobre a competitividade.
