Um homem foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por seis crimes de maus-tratos a cães com resultado morte e outros cinco crimes de maus-tratos contra animais, praticados em uma propriedade rural na Linha Marmeleiro, no interior de Barracão. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (13) pelo juiz Victor Matheus Bevilaqua, da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, durante fiscalização realizada em abril de 2023, equipes da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) localizaram seis cães mortos em uma sanga, alguns com indícios de enforcamento. No mesmo local, outros cinco cães foram encontrados vivos, porém em situação de maus-tratos.
Conforme a investigação, os animais estavam desnutridos, presos por correntes curtas e sem acesso adequado à alimentação, água, abrigo ou condições mínimas de bem-estar.
Ao fundamentar a condenação, o magistrado afirmou que os registros policiais, laudos técnicos, fotografias e depoimentos comprovaram a autoria e a materialidade dos crimes. Na sentença, destacou que “os animais são seres sencientes, dotados de valor intrínseco e dignidade própria, não podendo ser tratados como meras coisas”.
Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar 25 dias-multa e ficará proibido de manter animais sob sua guarda por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença.
O juiz também determinou que a PATRAM realize fiscalização na propriedade. Caso sejam encontrados animais no local, eles deverão ser recolhidos e encaminhados para entidades de proteção, abrigos ou adotantes habilitados, com apoio da Prefeitura de Barracão. Com informações da Folha Regional.
