O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) é o órgão responsável por licenciar boa parte dos empreendimentos no estado. Até agosto de 2019, foram protocolados no IMA 5.088 projetos. Em 2018, o número chegou a 8.485 Já a quantidade de processos concluídos pela equipe do Instituto foi ainda maior, 9.260.
A maioria das solicitações é realizada pelo modelo trifásico de licenciamento: Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO). Em 2018, o IMA lançou outra modalidade, a LAC – Licença Ambiental por Compromisso – realizada de forma online. Mais moderna e ágil, a LAC foi disponibilizada, a princípio, para a avicultura. Mas, agora já beneficia outra atividade, a de Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos.
As inovações têm como objetivo agilizar os processos de licenciamento, desde que atendidas todas as exigências legais e apresentada a documentação obrigatória, e permitir com que os técnicos do IMA possam analisar com maior celeridade outros projetos.
O tempo médio de conclusão de um processo é de 177 dias. No entanto, parte deste tempo deve-se ao empreendedor. De todos os processos em tramitação no órgão, muitos são protocolados com falta de documentação. O que obriga o IMA a interromper a análise e solicitar complementações.
Um dos exemplos mais recentes é o projeto de engordamento da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis. Apesar de o pedido de Licença Ambiental de Instalação ter sido realizado em dezembro de 2018, o empreendedor só atendeu 23 das 40 condicionantes ambientais estabelecidas na LAP, Licença Ambiental Prévia, o que aumentou o período de análise do processo, pois os técnicos solicitaram a documentação faltante e só deram continuidade ao processo após cumpridas as exigências.
Para contribuir com que esta falha não ocorra, o IMA elabora e disponibiliza Instruções Normativas que detalham o passo a passo do processo de licenciamento, discriminando todos os documentos que são necessários. Além disso, os técnicos nas 16 Regionais do IMA distribuídas em Santa Catarina e na sede, em Florianópolis, colocam-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e colaborar para o melhor andamento dos processos.
Aprimorar e agilizar a tramitação dos processos é a finalidade da LAC. Apesar de estar disponível há um ano para o setor da avicultura que abrange cerca de seis mil empreendimentos, apenas 355 foram realizados por esta modalidade. As demais 959 solicitações optaram pelo trifásico que leva o tempo médio de 138 dias para ser concluído.
Assim que a LAC foi lançada, em 30 de agosto de 2018, o IMA realizou capacitações nas regiões em que há maior concentração de avicultores como, por exemplo, em Chapecó, no intuito de explicar como funciona e tornar ainda mais acessível o procedimento autodeclaratório.
A opção pela LAC permite que o empreendedor obtenha a licença de forma online e quase imediata, se cumpridas todas as exigências, e também é fundamental para que os técnicos do IMA tenham mais tempo para analisar outros projetos que não podem ser licenciados por meio da Licença Ambiental por Compromisso que só é disponível para atividades de baixo impacto ambiental.
Outra iniciativa do órgão ambiental foi a implantação do Programa IMA em Movimento que tem por finalidade fazer um diagnóstico das 16 Coordenadorias Regionais, identificando os desafios e as maiores demandas em cada local. Após este trabalho forças-tarefas foram criadas para atuar nas CODAMs. A primeira a receber a contribuição dos técnicos foi São Miguel do Oeste.
Para normalizar a emissão de licenças para a suinocultura o IMA firmou convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado. Os profissionais contratados pela SAR para prestar apoio técnico receberam capacitação e estão atuando nas CODAMs de Chapecó, Rio do Sul, Concórdia (dois), Caçador, São Miguel do Oeste, Joaçaba, Tubarão (que deverá apoiar também Criciúma) e Mafra.
O IMA vem trabalhando para agilizar os processos de licenciamento e permitir que os empreendimentos tenham condições plenas de se instalar ou de renovar suas atuações em Santa Catarina. No entanto, para isso segue todas as legislações pertinentes e estabelece as condições para que o desenvolvimento seja aliado do meio ambiente, colocando este sempre como prioridade, afinal garantir a preservação dos recursos naturais é a missão primeira do Instituto.
O IMA solicita, porém, que os empreendedores cumpram sua parte, atendendo as condicionantes e demais exigências e apresentando ao IMA aquilo que a lei estabelece. Sem isso, o atraso será inevitável e as consequências para os empreendedores, para o órgão ambiental e para os catarinenses também.
