Administração de Joaçaba afirma que iniciativa atende entidades com sede e inscrição cadastral no município; escola de samba questiona critério e pede tratamento igualitário entre as agremiações
A Prefeitura de Joaçaba esclareceu os critérios adotados para a participação de entidades no projeto “Carnaval o Ano Todo”, desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), após questionamento apresentado pelo GRESC Unidos do Herval. A agremiação, sediada em Herval d’Oeste, havia solicitado a revisão de sua exclusão da iniciativa, argumentando que sua trajetória está diretamente ligada à história e à realização do Carnaval de Joaçaba.
Por meio do Ofício nº 25/2026, encaminhado ao prefeito de Joaçaba, Vilson Satori, e ao secretário de Comunicação, Cultura, Turismo e Eventos, Paulo Guilherme Krause, o presidente da Unidos do Herval, Gustavo Martini Mafra, questionou os critérios utilizados para definir as entidades contempladas pelo projeto.
A escola destacou sua participação histórica na construção do Carnaval regional e afirmou que, embora sua sede esteja localizada em Herval d’Oeste, a agremiação participa diretamente do Carnaval realizado em Joaçaba, integra a programação oficial e desenvolve atividades relacionadas à cultura, ao turismo e à economia criativa dos dois municípios.
No documento, a Unidos do Herval solicitou esclarecimentos sobre o critério formal utilizado para sua exclusão, questionando se a localização da sede teria sido o único fator determinante. A entidade também perguntou quais critérios foram aplicados às demais escolas participantes e se a existência de uma filial, unidade ou espaço formal em Joaçaba poderia permitir sua inclusão.
A agremiação ainda questionou a possibilidade de utilização de seu barracão, localizado em Herval d’Oeste, para atividades relacionadas ao projeto, mencionando que situação semelhante estaria ocorrendo com outra escola participante.
Prefeitura aponta critério territorial
Em resposta, a Administração Municipal afirmou reconhecer a importância histórica e cultural da Unidos do Herval para o Carnaval regional, mas esclareceu que o projeto possui uma finalidade específica.
Segundo a Prefeitura, o “Carnaval o Ano Todo” não foi estruturado exclusivamente como uma iniciativa voltada à participação nos desfiles, mas como um programa de consultorias individualizadas destinadas à profissionalização das entidades, com foco em gestão, empreendedorismo, geração de receitas, sustentabilidade financeira e economia criativa.
O Município informou que o público-alvo definido para a contratação é formado por organizações com sede administrativa e inscrição cadastral em Joaçaba, identificadas por seus respectivos CNPJs.
Dessa forma, segundo a resposta oficial, a exclusão da Unidos do Herval decorre de sua sede estar localizada em Herval d’Oeste.
“O vínculo territorial da entidade é determinante no formato adotado para esta contratação”, afirma a Administração Municipal no documento.
A Prefeitura também ressaltou que esse critério não representa questionamento à participação da Unidos do Herval no Carnaval de Joaçaba nem à sua relevância histórica. Trata-se, segundo o Município, de uma delimitação relacionada à pessoa jurídica beneficiária das consultorias contratadas.
Prefeitura explica situação de outra agremiação
Um dos questionamentos apresentados pela Unidos do Herval dizia respeito à existência de outra agremiação que, segundo a escola, estaria sediada em Herval d’Oeste e, ainda assim, participando do projeto.
A Prefeitura afirmou que a entidade mencionada possui sede administrativa em Joaçaba e inscrição no CNPJ vinculada ao município. Por esse motivo, estaria enquadrada no público-alvo definido para a iniciativa.
O Município diferenciou ainda a sede administrativa da localização do barracão utilizado pela agremiação.
Conforme a resposta, a utilização de um barracão em outro município não altera, por si só, o enquadramento territorial da pessoa jurídica. Assim, uma entidade sediada em Joaçaba poderia utilizar instalações fora do município sem deixar de ser considerada uma organização sediada em Joaçaba para fins do projeto.
Filial em Joaçaba não garantiria inclusão
Outro ponto levantado pela Unidos do Herval foi a possibilidade de criação de uma filial, unidade ou espaço formal em Joaçaba.
A Prefeitura esclareceu que essa medida não garantiria automaticamente a participação no projeto. A eventual inclusão dependeria da análise da documentação da entidade, de sua compatibilidade com o objeto contratado e das condições estabelecidas na parceria com o Sebrae.
Além disso, o Município informou que o contrato já foi firmado e que o desembolso financeiro previsto para a execução da iniciativa já foi realizado.
Segundo a Administração, a inclusão de uma nova escola demandaria a formalização de um aditivo contratual, com definição dos serviços adicionais e da respectiva cobertura financeira.
A Prefeitura afirmou ainda que, neste momento, não possui recursos orçamentários e financeiros disponíveis para custear a ampliação. Nesse cenário, eventual ingresso da Unidos do Herval dependeria também da disponibilidade financeira do Sebrae e de sua concordância com a alteração das condições da contratação.
Barracão da Unidos do Herval
Sobre a possibilidade de realização das consultorias no barracão da Unidos do Herval, em Herval d’Oeste, a Prefeitura afirmou que o local onde uma atividade é realizada e a entidade beneficiária do projeto são questões distintas.
Assim, o fato de uma consultoria ser eventualmente realizada fora de Joaçaba não significaria, por si só, que uma entidade sediada em outro município passaria a integrar o público-alvo da contratação.
A utilização do barracão da Unidos do Herval, portanto, somente poderia ser analisada caso fosse definida uma forma de atendimento à própria entidade. Posteriormente, a questão dependeria de avaliação técnica e operacional do Sebrae.
Projeto teria sido apresentado anteriormente
Na resposta, a Secretaria de Comunicação, Cultura, Turismo e Eventos também relatou que o projeto teria sido apresentado anteriormente a representantes dos dois municípios e das entidades ligadas ao Carnaval.
Segundo a Prefeitura, a proposta foi apresentada por Aloísio Salomon, ex-gerente do Sebrae Meio-Oeste; Gelsi Daros, atual gerente do Sebrae Meio-Oeste; e Luciana Thomé, consultora do Sebrae, à diretora de Turismo de Herval d’Oeste, Silvana Ferreira; ao presidente da Unidos do Herval, Gustavo Martini Mafra; ao presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d’Oeste, Ricardo Nodari; e a Tânia Nodari.
De acordo com o Município, naquela ocasião não teria havido interesse manifestado pela Prefeitura de Herval d’Oeste em aderir à proposta. A Administração de Joaçaba afirma ainda que Herval d’Oeste pactuou outras iniciativas com o Sebrae, mas que essas ações não contemplaram o atendimento à Unidos do Herval no projeto em questão.
Escola pede isonomia
No ofício encaminhado à Prefeitura, a Unidos do Herval afirmou que seu objetivo não é questionar a participação das demais escolas de samba, mas garantir que as agremiações que contribuem para o Carnaval sejam tratadas com igualdade, transparência e respeito à trajetória construída ao longo dos anos.
A entidade defendeu que a localização física de sua sede não deveria, isoladamente, impedir sua participação em uma iniciativa relacionada diretamente ao Carnaval de Joaçaba, especialmente diante de sua atuação histórica no evento.
Ao final, a escola solicitou a revisão da decisão ou, alternativamente, a apresentação formal dos critérios utilizados para fundamentar sua exclusão, além de esclarecimentos sobre as possibilidades de participação.
A Prefeitura, por sua vez, manteve o entendimento de que o atendimento permanece restrito às entidades enquadradas no escopo territorial da contratação vigente, observadas as condições contratuais e financeiras estabelecidas.
Como alternativa, a Administração orientou a Unidos do Herval a buscar junto ao Sebrae e ao Município de Herval d’Oeste informações sobre futuras contratações e iniciativas voltadas à profissionalização, ao desenvolvimento institucional e ao fortalecimento da economia criativa que possam contemplar a agremiação.
O caso coloca em discussão não apenas os critérios administrativos de um projeto específico, mas também a relação entre território, identidade cultural e participação das escolas de samba em um Carnaval que historicamente envolve Joaçaba e Herval d’Oeste.
