O Procurador do Estado de Santa Catarina, Diretor de Assuntos Legislativos (Dial), na Casa Civil, Daniel Cardoso, falou sobre a opinião dos Procuradores sobre o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também são alvo do processo.
“O Pedido de impeachment é uma agressão ao cidadão catarinense, não tem pé nem cabeça e se constrói numa narrativa agressiva e fantasiosa” – afirmou o Procurador.
O pedido de impeachment é assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que apontou crime de responsabilidade na concessão do aumento aos procuradores do Estado com o intuito de equiparar os salários deles aos dos procuradores da Assembleia Legislativa, por meio de pagamento de uma “verba de equivalência”. Com o reajuste, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 35 mil. Ele afirma que o procedimento é ilegal, já que o correto seria que ocorresse via aprovação de projeto de lei na Alesc.
Cardoso relatou que é uma mentira o fato que o governador Carlos Moisés tenha concedido o aumento dos Procuradores com base em uma decisão administrativa.
“Isso é uma sólida mentira. Nós temos o artigo 196 da constituição do estado que tem sua vigência e aplicabilidade imediata que garante essa isonomia entre os Procuradores do estado, os Procuradores da Assembleia e os dos poderes como um todo.” – disse Cardoso.
Com base no artigo da constituição de Santa Catarina, o Procurador afirma que o governador não decidiu por conta própria pela equiparação, mas garantiu o que já estava previsto em Lei após a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina realizar enviar um requerimento solicitando a equiparação.
O artigo 196 usa como referência o artigo 26 para tratar de isonomia e trata sobre as peculiaridades dos cargos. Para Cardoso, tantos os Procuradores do Estado, quanto os da Alesc, exercem as mesmas atribuições. Para o Dr. Daniel Cardoso, foi usado uma questão jurídica para atingir o politicamente o governador Carlos Moisés.
