O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) celebraram, na tarde desta quarta-feira (8/7), na sede do TCE/SC, em Florianópolis, acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da interlocução institucional e ao aprimoramento da governança pública no Estado. O termo foi assinado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, e pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes.
O acordo estabelece mecanismos de cooperação entre as instituições para permitir à PGE/SC o acesso institucional a informações processuais e a ciência concomitante das comunicações — citações, audiências, diligências e notificações de deliberações — expedidas pelo Tribunal de Contas nos processos de controle externo envolvendo órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Durante o ato, o presidente do TCE/SC destacou que a iniciativa fortalece a integração entre instituições do Estado e contribui para uma atuação mais eficiente em benefício da sociedade catarinense. Segundo ele, a proximidade entre o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado permitirá respostas mais ágeis e decisões de melhor qualidade. “Este termo de cooperação vai nos dar mais celeridade em muitos assuntos, pois possibilitará o acompanhamento dos processos de forma concomitante, em tempo real, contribuindo, inclusive, para decisões mais qualificadas”, ressaltou o conselheiro Herneus.
Ao agradecer ao TCE/SC pela receptividade à proposta, o procurador-geral do Estado assinalou o caráter inovador da ação. “É uma solução, uma via de aproximação, e essa sempre foi a ideia deste termo de cooperação, que, sem dúvida nenhuma, vai trazer resultados para ambos os órgãos”, afirmou, ao comentar que o acordo representa um marco na relação institucional entre a PGE/SC e o órgão de controle externo. “Este termo de cooperação é uma inovação histórica que fará com que a sociedade ganhe com isso”, enfatizou.
A iniciativa tem como finalidade promover o aprimoramento da governança pública, fortalecer a atuação preventiva e estratégica do Estado no controle externo e ampliar a eficiência na circulação de informações entre as instituições. Também busca contribuir para a ampliação da eficiência administrativa, da transparência e da circulação tempestiva de informações, bem como para a mitigação de riscos e a prevenção de irregularidades.
Na ocasião, o presidente do TCE/SC registrou que a assinatura do acordo está alinhada ao espírito colaborativo que orienta a atuação da Instituição. “Logicamente, nós não abdicamos da nossa competência constitucional. Mas, antes de tudo, procuramos encaminhar os nossos processos por vias do diálogo, da conversa e da construção de soluções”, observou. Para ele, a nova sistemática favorecerá a prevenção de problemas e o aprimoramento da governança pública.
“Essa integração e essa proximidade vão fazer com que aquilo que precisar de esclarecimentos, aquilo que precisar de diálogo, possa ser solucionado muitas vezes sem que tenhamos que passar a deliberar. Então, de forma preventiva, vamos resolver muitas situações que não precisem de prazo, de deliberação ou de apreciação pelo Pleno”, disse o conselheiro Herneus.
Pelo termo firmado, o TCE/SC passará a disponibilizar à Procuradoria-Geral do Estado, por meios eletrônicos, ciência das comunicações processuais encaminhadas às unidades da administração direta, autarquias e fundações públicas estaduais. Tal ação permitirá o acompanhamento simultâneo dos processos, sem alterar prazos, competências ou destinatários das comunicações oficiais previstas nas normas do Tribunal.
O acordo também prevê a criação de mecanismos de acesso ao sistema eletrônico de processos do Tribunal para procuradores e servidores indicados pela PGE/SC, possibilitando o acompanhamento de movimentações, prazos e demais informações necessárias ao exercício de suas atribuições institucionais.
Com vigência de cinco anos, o termo não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes e reforça o compromisso das duas instituições com a transparência, a integridade, a proteção de dados pessoais e o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública catarinense.
A assinatura do termo de cooperação foi acompanhada por integrantes do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral do Estado. Pelo TCE/SC, participaram as chefes de Gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso — titular — e Raquel Terezinha Pinheiro Zomer — adjunta —; pela procuradora jurídica, Gláucia Mattjie; pela secretária-geral, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins; pela diretora-geral adjunta de Controle Externo, Monique Portella, e por outros assessores e servidores. Da PGE, estiveram presentes os procuradores do Estado Daniel Cardoso e Gustavo Stollmeier Matiola.
