A investigação aberta pela Polícia Civil de Santa Catarina, após as denúncias de supostas irregularidades no programa Universidade Gratuita, mira a possível atuação de empresas de consultoria que teriam auxiliado estudantes a ter acesso às bolsas custeadas pelo governo do Estado. A suspeita é de que companhias privadas possam ter oferecido serviços para ajudar os alunos a entrar no programa.
— Se identificarmos que [as consultorias] estavam auxiliando a obterem indevidamente, entendendo como funciona o sistema e automaticamente o burlando, através de falsas declarações e exclusões de patrimônio, essas empresas serão responsabilizadas por organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso — explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que revelou os indícios de irregularidades nos cadastros de alunos beneficiados com as bolsas do Universidade Gratuita, foi divulgado este mês e apontou a existência de até 18 mil cadastros com inconsistências nos registros. Os casos envolvem incompatibilidade de renda, patrimônio ou de vínculo empregatício entre o declarado pelos alunos e o constatado pela fiscalização.
A apuração aberta pela Polícia Civil, no entanto, identificou um universo menor de casos suspeitos. Ainda de acordo com o delegado-geral, até o momento a investigação acredita que os casos de suspeitas de irregularidade não passem de 700.
O número é o mesmo citado pela secretária de Estado da Educação (SED), Luciane Ceretta, em audiência pública sobre o programa nesta semana na Assembleia Legislativa (Alesc). O relatório do TCE-SC também traz um número que se aproxima do montante mencionado: entre os 18 mil cadastros com inconsistências, 858 deles apontam estudantes que possuem patrimônios acima de R$ 1 milhão.
Responsabilização de alunos
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a investigação até o momento atua em duas frentes. A primeira é sobre a suposta atuação de consultorias que ajudariam estudantes a entrar no programa. A segunda é direcionada aos próprios estudantes que possam ter feito uso de documentos falsos para ter acesso às bolsas.
— Cada indivíduo que fez uso indevido desses documentos vai ser responsabilizado por falsidade ideológica e uso de documento falso. Também vamos comunicar a Receita Federal por possível ocultação de patrimônio. Afinal, eles estariam fraudando a Receita ocultando patrimônio. Estamos com trabalho bem avançado nesta área para identificar todos esses indivíduos — afirma o delegado-geral Ulisses Gabriel.
Outra situação apurada pelos investigadores é a possível participação de funcionários das instituições de ensino, que poderiam ter facilitado a entrada de alunos que não atendiam às regras do programa. Sobre essa suspeita, no entanto, a investigação ainda não divulga mais informações.
A investigação da Polícia Civil foi anunciada há duas semanas pelo próprio governador Jorginho Mello (PL), como resposta às denúncias de supostas fraudes no programa. Segundo o relatório do TCE-SC, ao menos 4,4 mil estudantes tinham indícios de irregularidade nas declarações de renda informadas ao programa. E ainda, 18 mil teriam algum tipo de inconsistência nos dados financeiros, como patrimônio ou informação sobre vínculo empregatício.
Para o próximo semestre, o governo do Estado já anunciou mudanças no formato de inscrição dos alunos.
