Juíza decide manter Júlio Garcia preso

Essa semana o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edison Fachin, acatou votação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que decidiu pelo fim da prisão domiciliar do deputado Júlio Garcia e a volta do parlamentar ao legislativo.
Contudo a juíza Janaina Cassol, da 1ª Vara Federal da Capital, decidiu nessa terça-feira, 23, manter a prisão preventiva e as medidas cautelaras contra Júlio.
A magistrada justificou a decisão através de comunicado a imprensa dizendo que a decisão de Fachin é relativa à operação Hemorragia, mas não em relação à operação Alcatraz.
Leia o comunicado na íntegra:
“A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, proferiu hoje (23/02/2021), despachos referentes à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da reclamação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) sobre a aplicação de medidas cautelares de suspensão do mandato eletivo e afastamento do cargo contra o deputado estadual Júlio Cesar Garcia, determinadas pela primeira instância na Operação Hemorragia. A reclamação foi considerada procedente pelo STF.
Na Operação Hemorragia, a juíza considerou revogadas as medidas aplicadas, em cumprimento à decisão do Supremo.
A juíza despachou também na Operação Alcatraz, em que as mesmas medidas haviam sido aplicadas, e manteve o afastamento do deputado estadual de suas funções. Segundo a magistrada, acerca das medidas da Alcatraz, ainda não houve deliberação da Alesc sobre a suspensão do mandato eletivo, uma vez que se trata de outro processo, tendo sido determinada a comunicação da Alesc nesta data (23/020/2021).
As medidas cautelares restritivas diversas da prisão ficaram mantidas em ambas as operações. As informações foram divulgadas com autorização do Juízo.”