A Justiça de Santa Catarina absolveu os seis acusados no âmbito da Operação Patriarca das imputações de organização criminosa e lavagem de capitais. A sentença foi proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina.
O caso teve origem em uma investigação da Polícia Civil, iniciada em 2019, que apurou a suspeita de exploração de jogos de azar e movimentação de valores que, segundo a investigação da época, ultrapassava R$ 24 milhões entre 2015 e 2023.
A operação envolveu uma família investigada em Campos Novos, no Meio-Oeste, e teve como alvo suspeitas relacionadas à exploração do jogo do bicho, lavagem de capitais e agiotagem. Durante a investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis e estabelecimentos comerciais ligados aos investigados em Campos Novos e Goiânia.
Na ocasião, a Justiça também havia determinado o bloqueio de R$ 8,3 milhões em contas bancárias e o sequestro de dez veículos e 11 imóveis.
Com a nova decisão, foram determinadas a liberação dos valores bloqueados, a restituição dos veículos apreendidos e o levantamento das restrições que incidiam sobre os imóveis.
Condenações por outras acusações
Embora todos os acusados tenham sido absolvidos das imputações de organização criminosa e lavagem de capitais, dois deles foram condenados pela exploração do jogo do bicho e pela prática de usura (agiotagem).
Segundo a defesa, as penas aplicadas são alternativas e não houve determinação de cumprimento de pena em regime prisional.
Em nota enviada ao Oeste Mais nesta quinta-feira, dia 1º, os advogados de quatro dos seis acusados afirmaram receber com serenidade a sentença.
Os advogados ainda destacaram que a absolvição deve receber a mesma atenção pública dada às acusações durante a investigação e ressaltaram os impactos que processos de grande repercussão podem causar na vida pessoal, profissional e patrimonial dos envolvidos.
- Leia a nota na íntegra abaixo:
- “A defesa de quatro dos seis acusados no âmbito da Operação Patriarca recebe com serenidade a sentença proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Organizações Criminosas de Santa Catarina, que absolveu todos os acusados das imputações de organização criminosa e lavagem de capitais. A decisão determinou, ainda, a liberação de todos os valores bloqueados, a restituição dos veículos apreendidos e o levantamento das constrições incidentes sobre os imóveis.
- Embora dois dos acusados tenham sido condenados pela exploração do jogo do bicho e pela prática de usura, foram aplicadas penas alternativas, sem determinação de cumprimento de pena em regime prisional.
- A decisão reafirma a importância da observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, sobretudo em casos de grande repercussão pública. A instauração de investigações, a formulação de acusações e a imposição de medidas cautelares não se confundem com o reconhecimento de culpa, cabendo ao Poder Judiciário examinar as provas e apurar, de forma individualizada e com respeito às garantias constitucionais, a responsabilidade penal de cada acusado. Foi o que ocorreu neste caso, em que, após o exame das provas, o Juízo concluiu pela absolvição de todos os acusados quanto às imputações de organização criminosa e lavagem de capitais.
- A defesa reafirma seu respeito às instituições e ressalta que a absolvição merece a mesma atenção pública dispensada à acusação. Os efeitos de uma persecução penal não se restringem aos autos: atingem a honra, a imagem, o patrimônio e a vida pessoal e profissional dos envolvidos, com consequências que podem perdurar mesmo após o julgamento.
- Joaçaba/SC, 1º de outubro de 2026.
- Matheus Molin
- Escritório Azevedo Lima e Rebonatto”
