O presidente do Superior Tribunal de justiça, João Otávio Noronha, concedeu no início da noite deste sábado (22), em caráter liminar, um habeas corpus em favor do deputado federal João Rodrigues (PSD). Ele atende ao pedido apresentado pela defesa do parlamentar.
De acordo com o advogado, Marlon Bertuol, a medida é para ser cumprida imediatamente. Além disso, a defesa trabalhará para manter a decisão e recuperar os direitos políticos de Rodrigues.
Segundo o advogado, ainda hoje será impetrada ação no Tribunal Superior Eleitoral para que seja efetuada a diplomação de Rodrigues, reeleito à Câmara Federal.
Com isto, se o objetivo for alcançado, cai o deputado Ricardo Guidi, do PSD, que passa a condição de primeiro suplente.
Outro efeito prático da decisão: João Rodrigues estará dispensado de cumprir o resto da pena condenatória imposta pelo TRF-4 de Porto Alegre.
Também estará livre de se apresentar à Justiça de Execuções Penais de Brasilia para cumprir o restante da pena.
