Justiça derruba decisão, e médicos peritos terão que retornar às agências do INSS

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), desembargador Francisco de Assis Betti, derrubou decisão que havia suspendido a volta dos médicos peritos às agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Com isso, os médicos peritos são obrigados a retornarem aos postos de trabalho. Além disso,    funcionários que não comparecerem podem ter corte de ponto.

No recurso apresentado ao TRF, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia justificado que a primeira decisão violava a separação funcional dos poderes e a ordem econômica e social. E, por isso, pedia a suspensão da liminar dada à associação nacional que representa os peritos médicos. O desembargador concordou com o argumento do governo.

Devido ao coronavírus, os médicos peritos estavam retornando ao trabalho apenas após vistoria sanitária em seus locais de trabalho e liberação por parte da associação da categoria.

O governo federal está realizando, de forma simultânea, as mesmas vistorias e liberando, aos poucos, as agências que estão em conformidade com os protocolos sanitários.

Nesta quarta-feira (23), segundo o Ministério da Economia, dos 763 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 421 compareceram aos seus postos de trabalho. (GauchaZH)