Videira – Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou a interdição de cinco templos da Igreja Assembleia de Deus no município de Videira. A informação foi divulgada nesta semana pela assessoria de imprensa do MPSC.
Segundo o órgão, em setembro de 2017, a Justiça já havia deferido o pedido do MPSC para interditar a sede da Igreja Assembleia de Deus em Videira, no Cairro Floresta, e as filiais nos Bairros Cidade Alta, Rio das Pedras, De Carli, Cibrazém, Panazzolo, São Cristóvão, Amarante e no município de Iomerê.
À época, a Justiça determinou a interdição imediata da igreja localizada no Bairro Floresta e a regularização das filiais em um prazo de 30 dias.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Videira. A promotora Maria Regina Dexheimer Lakus Forlin relata que, além de irregularidades como falta de alvará e vistorias, a igreja-sede no Bairro Floresta extrapolava o limite de som permitido durante os cultos religiosos.
Diante dos fatos, a Justiça determinou a interdição dos templos, por prazo indeterminado, até que sejam apresentadas as seguintes autorizações ao poder público: Habite-se; Alvará de funcionamento; Autorização para realizar cultos religiosos expedida pela Prefeitura; Atestado de vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Em caso de descumprimento da medida, foi fixada uma multa no valor de R$ 5 mil, incidente toda vez que qualquer dos estabelecimentos interditados for utilizado.
A Assembleia de Deus, após determinação da Justiça, regularizou a situação das igrejas localizadas em Iomerê e Videira, nos Bairros Rio das Pedras, Cidade Alta, De Carli e Farroupilha. A interdição das unidades nos Bairros Floresta, Cibrazém, Panazzolo, São Cristóvão e Amarante, todos em Videira, está mantida pela Justiça. A decisão é passível de recurso.
