O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de Valmir Rodrigo Pegoraro, de 42 anos, a 71 anos de prisão pela morte da própria filha de um ano de idade, no interior de Vargeão, no Oeste catarinense. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela defesa contra a sentença do Tribunal do Júri, realizado em abril deste ano, em Ponte Serrada.
O homem foi condenado pelos crimes de feminicídio, sequestro qualificado e ocultação de cadáver. A pena, que deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, também inclui o pagamento de 300 dias-multa. A decisão do TJSC foi unânime.
Defesa alegou cerceamento
No recurso, a defesa questionou algumas restrições impostas durante o julgamento, principalmente relacionadas ao uso de documentos e mídias. Também contestou as condenações pelos crimes de sequestro e ocultação de cadáver, além de pedir mudanças no cálculo da pena.
Os desembargadores, porém, entenderam que não houve cerceamento de defesa. Segundo o Tribunal, as restrições estavam relacionadas a conteúdos considerados ofensivos à dignidade da vítima, de testemunhas ou de terceiros, além de materiais que não tinham relação com o julgamento.
A Câmara também concluiu que a defesa não demonstrou ter sofrido prejuízo concreto com as medidas adotadas.
Condenação por sequestro foi mantida
O TJSC também manteve a condenação pelo crime de sequestro. Conforme as provas analisadas no processo, a menina foi retirada do convívio familiar e levada para uma área de mata fechada e de difícil acesso, onde permaneceu privada da liberdade.
Para o Tribunal, o fato de o acusado ser pai da criança não permite restringir de forma arbitrária a liberdade da filha. A Câmara destacou ainda que a decisão dos jurados deve ser preservada quando estiver amparada pelas provas apresentadas durante o processo.
A condenação por ocultação de cadáver também foi mantida. Segundo o acórdão, o corpo da menina foi deixado em um local remoto e de difícil localização, o que exigiu uma operação de buscas.
Para o Tribunal, o fato de o acusado ter colaborado posteriormente com a localização do corpo não elimina o crime já cometido nem afasta a intenção de ocultá-lo.
A defesa também pediu que o crime de sequestro fosse considerado parte do feminicídio, mas o TJSC não analisou o mérito desse pedido. De acordo com a decisão, a questão não foi apresentada no momento adequado durante o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Crime ocorreu em maio de 2025
O caso aconteceu em 25 de maio de 2025. Conforme a denúncia, após uma discussão com a então companheira, o homem saiu com a filha, que tinha um ano e nove meses, e a levou para uma área de mata entre Abelardo Luz e Vargeão.
Segundo as informações apresentadas no julgamento, a criança foi morta por asfixia e o corpo foi ocultado. Ela foi encontrada no dia seguinte, em uma área de mata na região.
Em abril de 2026, o Tribunal do Júri de Ponte Serrada condenou o homem a 71 anos de prisão. Na ocasião, a pena foi dividida em 60 anos pelo feminicídio, oito anos pelo sequestro e três anos pela ocultação de cadáver. Com informações do Oeste Mais.
