A leitura obrigatória da Bíblia nas sessões da Câmara de Vereadores Itajaí chegou ao fim após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por 13 votos a 12, o Órgão Especial acolheu ação movida pelo diretório estadual do PSOL. O partido argumentou que a prática violava o princípio constitucional de Estado laico, previsto nas Constituições Federal e Estadual.
O regimento da Câmara de Itajaí determinava, desde 2015, que cada sessão começasse com a frase “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Em seguida, um vereador lia um versículo bíblico. A exigência também valia para o projeto Vereador Mirim, conduzido por adolescentes que simulam o funcionamento do Legislativo municipal.
Para o PSOL, a imposição caracterizava um ato de culto religioso dentro de um órgão público. Além disso, segundo os advogados do partido, o Estado não pode adotar oficialmente uma crença. O presidente do diretório municipal, Alex Stein, afirma que observou a regra ainda na faculdade e decidiu questioná-la após concluir os estudos. “Prometi a mim mesmo que lutaria para retirar essa resolução inconstitucional”, declarou.
Precedentes e decisões anteriores
A decisão segue entendimento já consolidado no Judiciário catarinense. Em 2022, o TJSC derrubou uma norma semelhante aprovada pela Câmara de Palhoça. Na época, a Corte considerou que a leitura compulsória de obra religiosa em uma sessão do poder público fere a neutralidade estatal e a liberdade de crença.
Outras cidades da região, como Camboriú, Balneário Camboriú e Navegantes, também possuem medidas semelhantes. Para os advogados do PSOL, o objetivo não é confrontar práticas religiosas. Pelo contrário, a ideia é garantir que o Estado não determine uma fé. Stein afirma que o partido adotaria a mesma postura se a leitura fosse de qualquer outro livro sagrado, como Alcorão, Torá ou escrituras de religiões de matriz africana.
A Câmara de Itajaí ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Com a determinação judicial, o Legislativo municipal deverá ajustar suas normas internas e alterar o protocolo de abertura das sessões. Assim, o debate sobre religião, Estado e espaço público volta ao centro das discussões na cidade.
