A Justiça determinou a progressão antecipada de 22 presos da Penitenciária Industrial de Joinville, no Norte de Santa Catarina, para o regime aberto. A medida foi tomada diante da superlotação no regime semiaberto, que abriga 269 detentos em um espaço com capacidade para apenas 180. O excedente de 89 vagas levou da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville, a aplicar a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a manutenção de presos em regime mais severo por falta de estrutura adequada.
Presos beneficiados devem cumprir condições
Os 22 apenados contemplados pela decisão já preenchiam ou preencheriam os critérios objetivos para progressão de regime nos próximos nove meses e não possuem faltas disciplinares graves. Eles não precisarão usar tornozeleira eletrônica, mas deverão seguir regras como:
Recolhimento domiciliar noturno
Apresentação mensal à Vara de Execuções Penais
Comprovação de vínculo de trabalho
Além da liberação dos 89 presos, outras medidas foram adotadas para reduzir lotação
Além da progressão antecipada, outras providências foram adotadas para aliviar a superlotação, como a suspensão temporária de novas transferências para o regime semiaberto em Joinville e o reexame de casos com autorização para saída temporária.
A medida prevê garantir os direitos fundamentais dos presos e a eficácia da execução penal, evitando que a falta de estrutura penal inviabilize o cumprimento digno das penas.
