A Justiça suspendeu o aumento dos salários dos vereadores de Palmas, Sul do Paraná. Decisão da Vara da Fazenda Pública foi publicada nesta quarta-feira (12). A medida também suspende o pagamento do 13º salário dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito. A presidência da Câmara informou que a Casa irá acatar a decisão.
A Ação Civil foi proposta pelo Ministério Público, que recebeu denúncia, apontando irregularidades na votação de projetos que aumentaram os subsídios dos vereadores e implementou o 13º salário para os agentes políticos do município de Palmas. As matérias foram aprovadas pela Câmara no final do ano passado.
O vereador Peterson Lobas (UB) já havia se manifestado no legislativo contrário ao aumento, inclusive com um requerimento a respeito do assunto reprovado por 6 a 3 votos. Contra a revisão: Dani da Farmácia, Alcione Inova, Ricardinho, Pimenta do Sintético, André Marques e Paulo Bannach. A favor da revisão: Peterson Lobas, Josemar Bannach e Gilberto Dhein.
O Ministério Público apontou que as matérias aprovadas infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e pediu a suspensão do pagamento do novo salário para os vereadores e também dos 13º salários.
A liminar foi concedida pela Vara da Fazenda Pública, que entendeu que “está evidenciado o requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, notadamente porque o acréscimo dos subsídios, estabelecido de forma irregular, já está implementado e sendo efetivamente pago aos parlamentares, ocasionando evidente lesão ao patrimônio público”.
Com isso, a Justiça determinou a suspensão das leis e atos que aumentaram os valores dos salários dos vereadores e criaram os 13º salários. O Departamento de Jornalismo da Rádio Club procurou o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Bannake, que informou que o Legislativo acatará a decisão judicial. A Procuradoria Geral do Município informou que aguardará a citação formal no que se refere ao 13º salário do prefeito e do vice. (RBJ)
