Já está valendo em SC a lei que amplia o combate aos maus-tratos contra animais. O texto do deputado Marcius Machado (PL) proíbe a divulgação nas mídias sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono ou punição a animais. A medida aprovada na Alesc altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Conheça a Lei: bit.ly/lei18684-2023
