O projeto de lei que prevê licença de até dois dias por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados. O documento agora segue para análise do Senado.
Além do Senado, o texto também precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. Caso a proposta vire lei, valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
Afastamento remunerado
Para ter direito à licença remunerada, a proposta prevê que a trabalhadora apresente laudo médico que comprove as condições que a impeçam temporariamente de exercer as atividades.
Mudança no projeto original
O texto aprovado hoje é a versão da relatora, a deputada Professora Marcivania, para o Projeto de Lei 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo Professora Marcivania, “o substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”.
Segundo ela, a proposta é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
No projeto de lei original, a deputada Jandira Feghali havia sugerido uma licença ainda maior para as trabalhadoras, de até três dias. “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, argumentou.
Laudo
O prazo de validade do laudo, a forma de apresentação e a periodicidade da renovação deverá ser definido pelo Poder
Executivo, conforme o substitutivo.
