Os líderes das bancadas e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) concluíram nesta quinta-feira (20) a indicação dos deputados que vão compor a Comissão Especial, formada por nove membros, que analisará as respostas do governador Carlos Moisés (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, ao processo de impeachment em tramitação no Parlamento.
Foram indicados pelo MDB os deputados Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa; Jessé Lopes (PSL) e Maurício Eskudlark (PL) pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL); João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos) pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV; Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD) pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC); e Fabiano da Luz, pelo PT. A composição será lida e submetida à votação em plenário, na sessão de terça-feira (25).
Com a aprovação dos nomes, o presidente da Alesc designará os membros da Comissão Especial, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice-presidente e relator. A convocação para essa reunião será feita pelo membro da Comissão mais idoso com o maior número de mandatos, no caso o deputado Moacir Sopelsa, que também presidirá a reunião de instalação.
A principal atribuição da Comissão Especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os três denunciados têm até 2 de setembro para encaminhar suas respostas à comissão. Depois que receberem as defesas, a Comissão terá cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.
Isso deve ocorrer até 16 de setembro. A Comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário. Após deliberação da Comissão Especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. Se for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora.
Essa Comissão decidirá se os três cometeram crime de responsabilidade e serão afastados de seus cargos, por até 180 dias. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado. Conforme a representação, de autoria de Ralf Zimmer Junior, Moisés, Daniela e Tasca teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores da Alesc.
