O Juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, determinou nesta segunda-feira (12), a imediata suspensão das obras da PCH São Carlos que está sendo construída no Rio do Peixe, entre a comunidade de São Carlos (Lacerdópolis) e o Distrito da Barra do Leão (Campos Novos).
A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido apresentado pelo escritório de advocacia que representa o Termas Leonense, empreendimento turístico, instalado há mais de 15 anos e que foi responsável pelo desenvolvimento econômico recente da microrregião.
As sondagens, detonações, escavações e perfurações executadas durante a obra da PCH teriam afetado a vasão do poço subterrâneo que atende ao Termas e prejudicado o seu funcionamento.
Em entrevista à rádio Capinzal, o advogado Diogo Teixeira (OAB/RS 95.295), especialista em Direito Minerário, que assina a ação, informou que a PCH São Carlos está sendo construída dentro da área de proteção de fonte do Termas Leonense e que isso gerou impacto no Aquífero Guarani Botucatu e interferiu diretamente na qualidade e na quantidade da água do subsolo disponível para a estrutura do Termas.
Segundo ele, a ação busca resguardar a economia da região, dos proprietários de loteamentos, pousadas, hospedagens e das pessoas que escolheram investir e morar no Distrito da Barra do Leão por conta da qualidade de vida proporcionada pelo crescimento turístico.
O advogado afirmou que a decisão judicial é muito importante, pois protege não apenas os direitos adquiridos legalmente pelo Termas, mas também à União, detentora dos direitos de exploração do subsolo. A decisão, segundo ele, é mutável, mas também prevê multas para o Consórcio responsável pela PCH e para a empresa que está executando a obra, em caso de descumprimento, para o Governo do Estado por não se atentar ao licenciamento e a Agência Nacional de Mineração pela falta de fiscalização. As informações são da Rádio Capinzal.
