Lages – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma medida liminar na Comarca de Lages para determinar que um homem se retrate por ter divulgado falsa notícia, imputando a um vereador uma suposta contaminação de uma ala do Hospital Tereza Ramos, que presta atendimento pelo SUS à comunidade da região.
A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 14ª Promotoria de Justiça de Lages, após ter conhecimento das falsas notícias que circulavam nas redes sociais – especialmente no WhatsApp – e, em procedimento próprio, identificar cinco pessoas que as estavam divulgando.
O promotor de justiça Carlos Renato Silvy Teive propôs aos envolvidos a assinatura de um termo de ajustamento de conduta assumindo a obrigação de se retratarem nos mesmos canais utilizados para a divulgação da falsa notícia, sob pena de pagarem multa individual de R$ 500 em caso de descumprimento.
Cinco envolvidos, mas apenas um não assinou acordo
Quatro dos identificados aceitaram assinar o acordo. Contra o que não aceitou foi ajuizada a ação civil pública, na qual foi deferida a medida liminar. Para o promotor de justiça, a saúde pública não pode ser colocada em risco com a propagação de notícias falsas relacionadas à contaminação do hospital de Lages.
Silvy Teive ressalta que a propagação da falsa notícia pode trazer grandes prejuízos à população que, ao ser desinformada, sinta-se receosa de ir ao hospital buscar atendimento, justo no momento no qual se vive a pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19).
Tudo certo no hospital
O promotor de justiça acrescenta que após a divulgação da falsa notícia a Vigilância Sanitária vistoriou o hospital e constatou que a unidade de sáude adotava todas as precauções e determinações a fim de se evitar a contaminação pela covid-19, de acordo com o que foi repassado pelo Ministério da Saúde.
Com o deferimento da decisão liminar, o réu tem o prazo de dois dias para encaminhar para todos os seus contatos e grupos de WhatsApp uma nota de retratação, informando a falsidade da notícia antes divulgada, além de estar proibido de divulgar qualquer notícia relacionada à saúde pública sem antes conferir sua veracidade nos canais oficiais do Ministério da Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
