O Poder Judiciário de Santa Catarina determinou a suspensão imediata das obras realizadas na Estação Ferroviária de Herval d’Oeste. A decisão liminar foi proferida em regime de plantão pelo juiz Flávio Luís Dell Antonio, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública ajuizada contra o Município de Herval d’Oeste.
Na ação, o MPSC alegou que intervenções estavam sendo executadas no imóvel sem consulta ou anuência prévia do Conselho Municipal de Políticas Culturais. O órgão ministerial também sustentou que há um processo em andamento visando ao tombamento da estação ferroviária, o que reforçaria a necessidade de preservação do bem.
Segundo o Ministério Público, havia indícios de que as obras prosseguiriam durante o fim de semana, circunstância que poderia causar danos irreversíveis ao patrimônio histórico. Diante disso, requereu a concessão de tutela de urgência para interromper imediatamente as intervenções.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. Na decisão, destacou que os documentos apresentados demonstram a probabilidade do direito invocado, considerando a relevância histórica do imóvel, além do risco de dano, uma vez que eventuais obras ou demolições poderiam descaracterizar de forma irreversível o patrimônio.
Com a liminar, ficam suspensas todas as obras no local até decisão final da ação ou determinação em contrário do juízo competente. Em caso de descumprimento, o Município estará sujeito à multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 300 mil.
A decisão também determina a citação do Município de Herval d’Oeste para apresentar contestação no prazo de cinco dias. Os demais pedidos formulados pelo Ministério Público, como a expedição de ofícios, serão apreciados posteriormente pelo juízo responsável pela condução do processo.








