Os limites da propaganda eleitoral, cujo período terá início em 16 de agosto, foram o tema central do primeiro encontro do evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau”, realizado na manhã desta terça-feira (30/6). A iniciativa é promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).
Realizado de forma on-line, o evento aborda temas que impactam diretamente a atuação das Promotorias Eleitorais e da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral de 2026, como propaganda eleitoral, assédio eleitoral e crimes eleitorais. Os próximos encontros ocorrerão nos dias 2, 7 e 9 de julho.
Participam da programação membros, servidores, residentes e estagiários do MPSC, além de Juízes eleitorais, membros do TRE/SC, servidores e colaboradores dos cartórios eleitorais e do Tribunal interessados na temática.
Em 2026, os eleitores irão às urnas para escolher o Presidente e o Vice-Presidente da República, Governadores e Vice-Governadores dos estados, dois Senadores por unidade da Federação, Deputados Federais e Deputados Estaduais. O primeiro turno das eleições será no dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Na abertura do encontro, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e do Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE) do MPSC, Promotor de Justiça Márcio Vieira, deu as boas-vindas aos cerca de 180 participantes.
A primeira palestra foi ministrada pelo advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), Mauro Antônio Prezotto, com mediação da Promotora de Justiça Eleitoral da 7ª Promotoria Eleitoral de Campos Novos, Raquel Betina Blank.
Durante a apresentação, Mauro Antônio Prezotto abordou os limites legais da propaganda eleitoral, as normas aplicáveis ao tema, os cargos em disputa nas eleições gerais de 2026, as atribuições da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, bem como o poder de polícia, seus limites e competências. Também tratou da atuação em primeiro grau, compartilhando decisões e casos práticos relacionados às redes sociais, à internet e à remoção ou limitação de conteúdos.
O palestrante ainda explicou aspectos específicos da propaganda eleitoral, incluindo as regras da pré-campanha, a propaganda eleitoral antecipada e o período oficial de campanha. Ao final do encontro, os participantes puderam esclarecer dúvidas.
“Neste diálogo, abordamos as regras relativas à propaganda eleitoral e a atuação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral diante das eleições gerais de 2026. Trata-se de um tema que exige acompanhamento próximo e atuação proativa para prevenir e coibir eventuais ilegalidades. Precisamos dos organismos vivos e usar cada vez mais as tecnologias à disposição”, frisou.
Ao comentar a capacitação, a Promotora de Justiça Eleitoral da 7ª Promotoria Eleitoral de Campos Novos, Raquel Betina Blank, enfatizou a relevância do tema e da participação dos servidores. “Este é o primeiro de quatro encontros que teremos, e é importante ressaltar a importância de eventos como esse para conectar e reconectar os participantes em torno de uma temática que nem sempre faz parte do nosso dia a dia, mas que, a cada semana que passa, exigirá mais nossa atenção, pelo pleito que se avizinha”, afirmou.
Assédio eleitoral, crimes eleitorais e atuação coordenada
Nos próximos encontros, serão abordados temas como assédio eleitoral nos locais de trabalho, atuação coordenada entre as Promotorias Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral e crimes eleitorais.
A programação também contará, no dia 9 de julho, a partir das 9h, com a participação da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e do Presidente do TRE/SC, Desembargador Carlos Roberto da Silva, que apresentará a campanha “Diálogo e paz”, lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e à qual o MPSC e diversas instituições e entidades aderiram.
O evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau” é promovido pelo MPSC, por meio do Núcleo de Apoio Eleitoral, vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, do TRE/SC.
Confira a programação dos próximos dias:
2 de julho
9h30 – Tema: Assédio eleitoral nos locais de trabalho.
Palestrante: Luciana Teles Gomes, Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região.
Mediador: Pedro Roberto Decomain, Promotor Eleitoral da 38ª Promotoria Eleitoral de Itaiópolis.
7 de julho
9h30 – Tema: Atuação coordenada entre as Promotorias Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral.
Palestrante: Cláudio Valentim Cristani, Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina.
Mediador: Márcio Vieira, Promotor de Justiça e Coordenador do CMA e do NAE.
9 de julho
9h – Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e Presidente do TRE/SC, Desembargador Carlos Roberto da Silva.
9h30 – Tema: Crimes eleitorais.
Palestrante: Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Juiz Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.
Mediadora: Aline Paola de Gouveia de Godoy, Coordenadora de Orientação e Gestão Processual da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina.
