O presidente Lula (PT) defendeu nesta terça-feira (05) que os votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sejam sigilosos e afirmou que a insatisfação da população com determinadas decisões podem afetar a segurança dos magistrados da corte.
A sugestão de Lula, que vai contra os preceitos da Constituição, foi alvo de críticas no mundo político e jurídico. Entidades e especialistas reagiram contra a ideia, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), citou o risco de ser ofuscado o princípio da transparência.
A declaração do petista sobre o STF, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, foi dada após críticas da esquerda, inclusive do PT, ao ministro Cristiano Zanin, advogado e amigo do presidente indicado por ele para uma vaga no tribunal.
“A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber. Votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou Lula.
“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil”, disse. “Porque, do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, completou.
Antes de voltar à Presidência, Lula foi um forte crítico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suas interferências em outros Poderes e decretos de sigilo que afrontavam a transparência —tema sobre o qual agora é alvo de questionamentos.
Questionado sobre a proposta do presidente, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta terça que ele próprio não possuía elementos para definir qual o melhor modelo de funcionamento das cortes superiores. No entanto, afirmou que esse debate está sendo feito em diversas partes do mundo e que chegará o momento de os brasileiros o levarem adiante.
“Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da corte e não a posição individual”, afirmou o ministro, acrescentando que Lula o indagou sobre a questão.
Porém, ao contrário do que disse Dino, na Suprema Corte dos EUA é possível saber a favor de qual tese cada ministro votou. Em regra, um ministro escreve o voto majoritário, e, eventualmente, outro elabora o voto dissidente, e a adesão de cada ministro a um dos posicionamentos é divulgada.
“Evidente que, em algum momento, em sede constitucional ou mesmo do futuro estatuto da magistratura, esse é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos no tribunal”, acrescentou Dino.
O ministro da Justiça negou que o sigilo dos votos dos ministros resulte em menos transparência, novamente citando o modelo americano.
“Não [há redução na transparência], porque a decisão é comunicada, de modo transparente, apenas a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro”, afirmou.
Na semana passada, Dino chegou a ir a público para se manifestar a favor de Zanin, dizendo que há uma “incompreensão política” nas análises sobre o novo integrante do STF.
Zanin foi criticado por votos considerados conservadores. Em 30 dias como integrante da cúpula do Judiciário, divergiu da maioria em temas caros ao campo progressista e chegou a dar um voto que contrariou entidades que representam a população LGBTQIA+ em julgamento que teve posição favorável até do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro. (FSP)
