O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos. Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo passará de R$ 1.302 para R$ 1.320 e, portanto, quem ganha até R$ 2.640 estará isento do IRPF.
Durante o mesmo evento, ocorrido no Palácio do Planalto, Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que cria uma alíquota de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos. A taxação ocorrerá duas vezes ao ano.
Os fundos dos chamados ‘super-ricos’ exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e a estimativa do Governo Federal é que, com a medida, seja possível arrecadar cerca de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
A Medida Provisória começa a valer imediatamente, mas se não for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, terá seu efeito suspenso.
Taxação de offshores
Ainda nesta segunda-feira, o governo Lula anunciou que enviará ao Congresso um projeto para a taxação de offshores, cujo objetivo é tributar anualmente aplicações financeiras de brasileiros no exterior.
O projeto prevê alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.
A medida chegou a constar no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas sofreu resistência de parlamentares e acabou sendo retirada.
