O mapa de Santa Catarina passará por alterações após a aprovação, na Alesc (Assembleia Legislativa), do Projeto de Lei nº 249/2025, que corrige memoriais descritivos e mapas responsáveis por definir as divisas intermunicipais. A proposta, de autoria do deputado Tiago Zilli (MDB), será encaminhada para sanção do governador Jorginho Mello (PL) nesta semana.
Mais de 100 municípios já querem corrigir limites
Segundo o parlamentar, 136 dos 295 municípios catarinenses manifestaram interesse em revisar seus limites territoriais — número que deve aumentar. A lei foi aprovada por unanimidade e busca resolver problemas históricos que afetam diversas cidades.
“É uma questão importante que afeta muitos municípios. O governador está ciente do interesse”, afirmou Zilli.
Margem de erro nas divisas cairá de 250m para apenas 5m
Atualmente, a legislação permite uma “sombra” de 250 metros em cada lado das fronteiras municipais. Com a nova lei, a margem será reduzida para apenas 5 metros, tornando o mapa mais preciso e evitando conflitos administrativos e tributários.
Audiências públicas e abaixo-assinado serão obrigatórios
Para efetivar as mudanças, os municípios precisarão entrar em acordo sobre os territórios em análise, ouvir a comunidade em audiências públicas e apresentar abaixo-assinado com mais de 50% dos moradores da área afetada. Caso haja litígio entre as cidades, o projeto não poderá seguir.
Câmaras de Vereadores terão papel decisivo
Após o acordo entre prefeituras, os projetos de correção deverão ser aprovados pelas Câmaras de Vereadores antes de serem avaliados pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc. A Diretoria de Desenvolvimento Territorial, ligada à Seplan, definirá os critérios técnicos para mapas e memoriais descritivos em decreto do governador.
Erros cartográficos causam problemas reais em SC
A proposta nasceu de uma demanda da região Sul. Segundo Edson Silva, diretor de Planejamento Urbano de Criciúma, o Crea e empresários relataram erros nas divisas com Forquilhinha em 2023. Novos estudos revelaram falhas também nos limites com Içara, Nova Veneza e Morro da Fumaça.
Silva explica que há loteamentos divididos entre dois municípios, construções com o escritório em uma cidade e a fábrica em outra, e até terrenos com dois planos diretores diferentes.
“Não é disputa de território, é correção de erro cartográfico”, reforça.
Objetivo é corrigir, não tomar território
A proposta deixa claro que não se trata de “pegar pedaços” de outros municípios, mas de ajustar áreas onde há desencontro entre a realidade e os mapas oficiais.
“Existem ruas que não são nossas e também não são deles. Agora poderemos corrigir”, conclui Silva.
