O vereador Aldecir Meneghini pediu à Administração Municipal de Ouro a criação e a implementação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. O pedido foi apresentado em forma de indicação na sessão plenária do Legislativo realizada na segunda-feira, dia 06.
O parlamentar sugeriu que este Conselho seja composto por representantes de entidades da sociedade civil, em especial, aquelas que atuam diretamente na defesa dos direitos da mulher ou que mantem órgão ou departamento direcionado ao tema.
Durante a Palavra Livre, em defesa da proposição, Meneghini justificou que é obrigação do Poder Público zelar pela igualdade formal e material entre homens e mulheres, promovendo as políticas públicas necessárias, direcionadas a promoção e conscientização quanto aos direitos da mulher, bem como promover a integração da mulher nos mais variados setores da sociedade.
O vereador afirmou que tal comissão seria capaz de contribuir de forma ímpar para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais voltadas a mulher.
“Embora nossa sociedade tenha evoluído muito nos últimos anos, ainda há muito que avançar em busca de uma verdadeira equiparação entre homens e mulheres, combatendo o preconceito e a discriminação contra a mulher, sendo a criação e implementação desta comissão um importante passo a ser dado em nosso Município” afirmou Meneghini.
Delegacia da Mulher
O parlamentar afirmou que na segunda quinzena do mês de abril participou de uma audiência com o Delegado Geral da Polícia Civil de SC, Paulo Norberto Koerich, em Florianópolis, onde reivindicou a instalação na Comarca de Capinzal, especialmente no município de Ouro, de uma Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI).
Participaram da mesma audiência: o Deputado Estadual Altair Silva; a Delegada da Comarca de Capinzal Fernanda Gehlen da Silva e os vereadores Renato Markus e Kelvis Borges de Capinzal.
As estatísticas apresentadas pela Delegada Fernanda Gehlen da Silva, envolvendo violência contra a mulher, denotam a necessidade de implantação de uma DPCAMI na Comarca.
