Ricardo Menezes (PL), voltou a comentar a demora para que a prefeitura de Joaçaba conclua o processo de licitação para contratação de empresa para serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana. O processo foi iniciado em 28/02/2025 e segundo ele, a situação é preocupante e revela falhas da gestão municipal.
“O contrato atual, já na modalidade emergencial, tinha validade prevista até outubro de 2025, e já foi prorrogado recentemente até março de 2026. Essa falta de planejamento reforça a insistência do município em manter o modelo de concessão patrocinada”, destacou o vereador.
Ele lembrou que, no dia 29 de setembro, o Tribunal de Contas, por meio do Ministério Público de Contas, emitiu parecer recomendando a revogação da licitação referente ao serviço. “Mesmo diante desse posicionamento, o município solicitou, em 1º de outubro, a prorrogação de prazo para apresentação de novos documentos. O relator, ao analisar o pedido, afirmou não compreender a justificativa, já que, todos os elementos do processo apontam para a necessidade de anulação. Ainda assim, o prazo foi estendido até novembro, uma forma de apenas adiar o problema, sem apresentar soluções concretas”, criticou ele.
O vereador ressaltou que o edital, além de conter vícios, prevê um contrato de 30 anos, com custo estimado em R$ 462 milhões para os contribuintes de Joaçaba. “É um valor expressivo, que compromete o futuro do município. Precisamos discutir medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter essa situação e buscar uma solução justa e eficiente, pois quem paga a conta é o cidadão”, afirmou.
Ele também mencionou o Termo Aditivo nº 3, que aumentou o número de contêineres na cidade. “Essa medida não resolve o problema. Continuamos sem coleta seletiva na cidade alta. Por que essa diferença entre os bairros? O município precisa realizar uma licitação viável, transparente e eficiente. Já se passaram mais de dois anos, desde os estudos iniciais, insistindo no mesmo erro”, concluiu.
