Depois de quase 19 horas de audiência distribuídas entre os dias 17 e 18/7, encerrou-se a instrução criminal de uma das ações penais referente ao município de Lages da Operação Mensageiro. Após a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público na data de 27/6, em audiência de continuação foram ouvidas 11 testemunhas arroladas pelas defesas e interrogados todos os réus. Com isso, a Desembargadora Relatora abriu vista ao Ministério Público e às defesas pelo prazo sucessivo de 15 dias para o oferecimento das alegações finais.Em dezembro do ano passado o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagou a primeira das quatro fases da Operação Mensageiro. Passados sete meses, os números resultantes mostram a dimensão da investigação que já garantiu o ressarcimento de R$ 50 milhões e uma aeronave aos cofres públicos.
Os trabalhos vêm sendo desenvolvidos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, que coordena tanto o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), como o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Uma força-tarefa específica para a Operação ainda foi criada pelo Procurador-Geral de Justiça para auxiliar na condução dos trabalhos. Mas a história iniciou bem antes da deflagração da Operação. Os Promotores de Justiça e os Policiais do GAECO vinham investigando os fatos desde dezembro de 2021 e, após um ano de investigação, constatou-se a existência de uma organização criminosa composta por agentes públicos e privados que visava fraudar licitações em municípios catarinenses para a contratação de serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos, por meio de pagamento e recebimento de propina.
Foi, então, deflagrada a Operação Mensageiro. Ao total foram quatro as fases da investigação, envolvendo 20 municípios: Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão.
Desde a primeira fase até o momento, já foram colhidos depoimentos extrajudiciais de 57 investigados, dos quais 11 se tornaram colaboradores, e de 20 testemunhas. Em sede de colaboração premiada, foram realizados 246 depoimentos. No total, são mais de 75 horas de depoimentos gravados.
Até a presente data (18/7), em juízo, já foram realizadas 71 oitivas de testemunhas de defesa e de acusação e mais 66 estão marcadas.
Para fazer frente ao crescente volume de trabalho decorrente da Operação, a Procuradoria-Geral de Justiça, atendendo a um pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e identificando a necessidade, instituiu uma força-tarefa tanto para o acompanhamento das ações que tramitam perante o Segundo Grau, como para aquelas que foram declinadas para o Primeiro Grau em razão da perda da prerrogativa de foro por parte dos agentes públicos. Incumbirá à força-tarefa, além do acompanhamento das ações já em curso, a análise do farto material apreendido, investigando novos fatos surgidos, oitivas de investigados e colaboradores, proposição de novas ações penais, celebração dos acordos de leniência, acompanhamento de Habeas Corpus e recursos perante os Tribunais Superiores, elaboração de memoriais, além de prestar todo o apoio aos Promotores de Justiça das comarcas nas ações que foram declinadas para o Primeiro Grau.
