Dados divulgados pelo MPC/SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) e a CGU-SC (Controladoria-Geral da União em Santa Catarina) revelam que 84% dos municípios catarinenses tiveram ao menos um servidor público que recebeu o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. Ou seja, dos 295 municípios catarinenses, 255 tiveram funcionários públicos que solicitaram o benefício.
O levantamento, que teve como base as folhas de pagamento do mês de maio deste ano, divulgou que, ao todo, 8.486 servidores públicos municipais foram contemplados com o benefício.
“Iniciamos o levantamento logo que o auxílio começou a ser concedido. O MPC conseguiu as bases de dados, que traz todos os servidores cadastrados, e o CGU fez o cruzamento com as informações das solicitações do benefício”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.
Após finalizar o cruzamento de dados, um ofício, feito pelos dois órgãos, foi encaminhado aos municípios com o objetivo de que eles informem quais providências que serão adotadas para corrigir a situação.
Além disso, o MPC/SC e CGU-SC pedem que os gestores orientem os servidores sobre as irregularidades, eventualmente, cometidas no recebimento do auxílio emergencial, para que façam a interrupção do recebimento, se ainda vigente, e devolvam os valores.
Vargem: a cidade catarinense onde todos os servidores receberam auxílio emergencial
Entre os dados, o que chama atenção é a situação da cidade de Vargem, na Serra Catarinense: todos os 13 servidores municipais receberam o auxílio, segundo o levantamento.
Além disso, oito cidades tem apenas um servidor que solicitou indevidamente o auxílio. São elas: Alto Bela Vista, Caibi, Chapadão do Lageado, Formosa do Sul, Imbituba, Iraceminha, Novo Horizonte e Santa Helena.
Segundo a Procuradora-Geral, para eles, o número de cidades é expressivo e bem alto. Entre os servidores que foram identificados recebendo o auxílio, havia médicos, engenheiros e professores.
“O que chama atenção são servidores municipais que, durante esse período de pandemia, não perderam seus empregos e não tiveram a redução de seus rendimentos, e o benefício foi criado justamente para auxiliar aqueles que estão em situação de pobreza e que estão passando alguma dificuldade”, reforça o coordenador da CGU, Orlando Vieira Júnior.
De acordo com o § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, que não tem direito a receber o benefício – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive aqueles que ocupam cargo ou função temporária ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e titulares de mandato eletivo.
Dessa forma, os atos de solicitação e recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.
“Nosso foco, no momento, é a devolução dos valores. Mas cada município irá investigar os casos e os servidores estarão sujeitos a penalidades”, finaliza Cibelly.
Veja a lista completa da região Oeste de Santa Catarina:
- Água Doce: 02
- Águas de Chapecó: 06
- Águas Frias: 04
- Alto Bela Vista: 01
- Anchieta: 06
- Arabutã: 03
- Arvoredo: 05
- Bandeirante: 04
- Barra Bonita: 04
- Belmonte: 02
- Bom Jesus do Oeste: 03
- Brunópolis: 08
- Caçador: 79
- Caibi: 01
- Calmon: 31
- Campo Erê: 10
- Campos Novos: 32
- Capinzal: 13
- Catanduvas: 71
- Caxambu do Sul:
- Concórdia: 29
- Cordilheira Alta: 02
- Coronel Freitas: 08
- Coronel Martins: 08
- Cunhataí: 04
- Curitibanos: 127
- Descanso: 06
- Dionísio Cerqueira: 12
- Entre Rios: 14
- Erval Velho: 04
- Faxinal dos Guedes: 04
- Formosa do Sul: 01
- Fraiburgo: 21
- Galvão: 03
- Guaraciaba: 07
- Herval d’Oeste: 26
- Ibiam: 06
- Ibicaré: 05
- Ipira: 03
- Ipuaçu: 35
- Ipumirim: 05
- Iraceminha: 1
- Irani: 06
- Irati: 06
- Itá: 16
- Itapiranga: 06
- Jaborá: 07
- Joaçaba: 24
- Jupiá: 07
- Lacerdópolis: 04
- Lajeado Grande: 04
- Lebon Régis: 21
- Lindóia do Sul: 03
- Luzerna: 02
- Maravilha: 17
- Marema: 02
- Modelo: 02
- Monte Carlo: 11
- Nova Erechim: 23
- Nova Itaberaba: 4
- Novo Horizonte: 01
- Ouro: 10
- Ouro Verde: 07
- Paial: 04
- Palmitos: 05
- Passos Maia: 11
- Paraíso: 10
- Peritiba: 2
- Pinhalzinho: 25
- Pinheiro Preto: 22
- Piratuba: 04
- Ponte Serrada: 31
- Princesa: 08
- Quilombo: 05
- Riqueza: 03
- Romelândia: 12
- Saltinho: 08
- Santa Helena: 01
- Santa Terezinha do Progresso: 09
- São Carlos: 20
- São Domingos: 11
- São Lourenço do Oeste: 06
- São Miguel da Boa Vista: 03
- São Miguel do Oeste: 07
- Saudades: 22
- Seara: 05
- Serra Alta: 03
- Sul Brasil: 03
- Tigrinhos: 04
- Treze Tílias: 15
- Tunápolis: 07
- União do Oeste: 03
- Vargeão: 04
- Vargem: 13
- Vargem Bonita: 04
- Videira: 124
- Xanxerê: 69
- Xavantina: 03
- Xaxim: 13
(Informações ND Mais)
