Em entrevista exclusiva à CBN Floripa nesta sexta-feira (27), o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) disse que Santa Catarina não vai obedecer ao teto de 17% para a alíquota do ICMS.
O projeto limita os impostos sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Segundo o governador, a mudança, aprovada pela Câmara de Deputados, provocaria uma redução de R$ 3,5 bilhões nas arrecadações do governo do Estado.
Pelo texto aprovado pela Câmara, energia e combustíveis passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Na prática, isso impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses itens são classificados como supérfluos e não têm limitação quanto à sua cobrança.
Segundo o governador, essa mudança provocaria uma redução de R$ 3,5 bilhões nas arrecadações do governo do Estado. Ao se referir aos combustíveis, Moisés apontou que não deve haver impacto na diminuição do preço cobrado pelos postos de combustíveis.
— Por essa ação promovida no governo federal, nós iríamos para 18%. Nós temos que desobedecer. Eu já anunciei para o secretário Paulo Eli [da fazenda] que nós vamos desobedecer. Essa discussão, quando é remendada, nunca traz uma boa solução — comenta.
A proposta de mudança na alíquota tramitou pela Câmara em regime de urgência e precisa ser votada e aprovada pelo Senado antes de ir para sanção presidencial. As informações são da NSC.
