O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou, na quinta-feira (28), o uso da tornozeleira eletrônica do senador Marcos do Val (Podemos-MG).
Na determinação, o magistrado ainda estabeleceu o fim do recolhimento domiciliar noturno e desbloqueou as redes sociais, o salário e os bens do parlamentar, que usava a tornozeleira desde 4 de agosto.
Moraes justificou a ação com base no pedido de afastamento temporário do mandato de Do Val, que tirou licença-médica, apresentando laudo “que comprova a necessidade de afastamento da função parlamentar para tratamento de sua saúde”.
Segundo Moraes, uma vez afastado do mandato, Do Val não pode mais “influenciar na investigação criminal ou na aplicação da lei penal”.
No pedido de afastamento, Do Val ainda manifestou respeito à democracia. “Inicialmente, quero externar o meu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições brasileiras de todos os Poderes da República. Sempre acreditei, e continuo acreditando, que a Constituição é, e deve ser, o norte que orienta a atuação dos homens públicos”, alegou.
O pedido de licença foi encaminhado pela Advocacia-Geral do Senado com um pedido para recorrer das cautelares aplicadas ao senador.
O ministro, porém, manteve a apreensão dos passaportes de do Val e a proibição de deixar o Brasil. Além disso, fixou multa de R$ 20 mil por publicação considerada desinformativa ou referente a ataques às instituições democráticas.
Em nota, a defesa do senador afirmou que “recebeu com satisfação a decisão” de Moraes.
“Desde o início, manteve-se a convicção de que tais medidas eram desproporcionais e afrontavam a Constituição Federal, atingindo não apenas o senador, mas também o livre exercício do mandato outorgado pelo povo do Espírito Santo”, alegaram os advogados Iggor Dantas e Fernando Storto.
“A atuação técnica e responsável da Advocacia do Senado Federal em conjunto com esta defesa foi essencial para resguardar as prerrogativas parlamentares, que jamais poderiam ter sido limitadas sem fundamento sólido”, destacaram.
Entenda
Em 4 de agosto, Do Val foi alvo de operação da Polícia Federal e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes.
O senador foi submetido a medidas cautelares após descumprir restrições anteriores no âmbito da investigação sobre a possível atuação dele para obstruir investigações da PF e incitar crimes contra delegados e ministros do STF.
Em julho, do Val viajou aos EUA usando passaporte diplomático mesmo com ordem judicial de apreensão.
Apesar da impossibilidade de usar as redes anteriormente, em 22 de agosto, o senador fez uma live, em seu canal no YouTube, exibindo a tornozeleira.
Em pouco mais de uma hora, o senador fez diversas críticas, xingou Moraes de “m…” e mostrou o equipamento de monitoramento eletrônico, alegando que não era “bandido” para usar tal dispositivo.
