Uma portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira, dia 30, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.
A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.
Objetivos da medida
● dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus
● dar segurança no funcionamento de centros de saúde
● garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene
● garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos
Medidas coercitivas para combater vírus
A portaria também prevê que a Força Nacional possa atuar na “aplicação das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]” previstas na legislação de combate ao coronavírus que trata de quarentena, isolamento social e da possibilidade de tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais.
Atividades de campanha e coordenação com estados
Segundo o texto desta segunda-feira, dia 30, as ações de apoio da Força Nacional poderão compreender atividades de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas e patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e vandalismo. (Com informações do G1)
