Joaçaba – O Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor de Justiça, Jorge Eduardo Hoffmann, abriu um inquérito civil para apurar eventual irregularidade no cancelamento da eleição dos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Joaçaba. O despacho – que determinadas providências sejam tomadas para dar andamento a um processo – foi divulgado nesta segunda-feira (16).
De acordo com as informações, o MPSC recebeu representação por parte de um grupo de conservadores contrariados com a impugnação da eleição, cujo pleito era realizado na Casa da Cultura Rogério Sganzerla na noite do último dia 11. O pedido foi apresentado pela agente cultural regional do Ministério da Cultura, Miriam Reis.
“Claramente, isso aconteceu porque estávamos em maioria e a atual nominata iria perder. Fato importante a ressaltar é que em todas as eleições feitas até hoje, o formato foi o mesmo”, diz trecho da representação dos conservadores.
A audiência pública para a eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Joaçaba terminou em tumulto e até com a presença da polícia. O edital, divulgado em 11 de novembro, previa para esse dia a escolha da nova composição do conselho.
Na legislativo local, o vereador Rodrigo Pedrini também fez o pedido de informações à administração municipal para saber os critérios da escolha dos membros do Conselho de Políticas Culturais de Joaçaba. Veja o documento na íntegra:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 8/2024
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas prerrogativas regimentais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, requer que o Executivo Municipal informe o seguinte:
1.1 – Cópia do edital de convocação para a eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais;
1.2 – Cópia da ata da reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais que convocou as eleições;
1.3 – Cópia da ata da Audiência Pública do dia 11/12/2024 do Conselho Municipal de Políticas Culturais;
1.4 – Cópia do Edital que convocou a eleição para a composição do atual Conselho Municipal de Políticas Culturais (gestão 2022/2024);
1.5 – Cópia da Ata da Audiência Pública para eleição da atual composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais (gestão 2022/2024).
2. Informe se o Poder Executivo instaurou algum procedimento para apurar a legalidade da não realização da eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais, conforme previa o edital de convocação.
2.1 Positiva a resposta, seja encaminhada cópia do procedimento.
Na data de ontem, 11 de novembro de 2024, realizou-se Audiência Pública para eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais para o próximo biênio. Ocorre que, segundo informações extraoficiais, a eleição não ocorreu sob alegação de tumulto provocado pelos presentes.Diante disso, no intuito de averiguar a lisura do processo, informar a população do que realmente aconteceu na noite de ontem na Casa da Cultura Rogério Sganzerla e munir os Vereadores com documentos e informações fidedignas para exercer seu poder fiscalizador e apurar eventual irregularidade no processo de eleição, justifica-se o presente Pedido de Informações.
Joaçaba, 12 de dezembro de 2024.O Conselho tem acesso a recursos públicos, das três esferas, para aplicação nas políticas públicas culturais do município de Joaçaba.
