O Ministério Público Federal instaurou uma notícia de fato para apurar representações contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, após declarações dirigidas a indígenas Xokleng durante visita à Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, no último dia 8 de julho.
A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República, que comunicou a abertura da apuração preliminar no âmbito do órgão federal.
Até o momento, o Governo de Santa Catarina não se manifestou sobre a notícia de fato. Em nota divulgada no dia 8 de julho, a administração estadual afirmou que o episódio ocorreu enquanto um grupo de indígenas realizava protestos com diversas reivindicações. O governo também declarou que manterá o cronograma das obras da barragem e das estruturas previstas como compensação à comunidade indígena.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos acionou a PGR
Na segunda-feira (13), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, encaminhou representação à PGR solicitando a apuração das declarações do governador.
No documento, o conselho argumenta que o caso não deve ser tratado como um “mero desentendimento episódico”, mas analisado no contexto da relação entre o Estado e os povos indígenas.
“A gravidade dos fatos não decorre apenas do emprego de expressões ofensivas. As falas foram proferidas por chefe do Poder Executivo estadual, durante compromisso oficial, dentro de território indígena e em resposta à manifestação de pessoas que reivindicavam direitos coletivos. O episódio atingiu diretamente uma liderança tradicional e, em sua dimensão pública, alcançou a dignidade e a honra coletiva do Povo Xokleng”, afirma o texto assinado pela presidente do CNDH, Ivana Leal.
A representação também menciona a necessidade de avaliar eventual aplicação da Lei 7.716/1989. Entre os pedidos encaminhados ao MPF estão a instauração de procedimento investigatório, a apuração de responsabilidades e a adoção de medidas de reparação e de não repetição. O conselho cita ainda possíveis ações como retratação pública e fortalecimento dos canais de diálogo com o povo Xokleng.
Entenda o episódio
O episódio ocorreu em 8 de julho, durante visita de Jorginho Mello às obras da Barragem Norte, em José Boiteux. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o governador discutindo com indígenas que protestavam no local.
Na entrevista coletiva após a vistoria, uma mulher passou a questionar o governador, que retrucou:
— Vai pra p** * *.
A mulher declara:
— Nós é que sofremos aqui.
O governador responde:
— A senhora não quer ir a merda?
Após isso, uma manifestante se aproximou de Jorginho e se identificou como cacique. Ela alegou que “a barragem está em terra indígena” e foi respondida com “e eu com isso?”, pelo governador.
Barragem de José Boiteux é alvo de impasses históricos
A Barragem de José Boiteux é considerada a maior estrutura de contenção de cheias do Vale do Itajaí, com capacidade para represar 357 bilhões de litros de água.
A reforma da barragem é vista como estratégica para a prevenção de enchentes na região, especialmente diante da previsão de um possível evento de El Niño entre novembro de 2026 e janeiro de 2027. Em 2023, durante o último episódio do fenômeno, a barragem atingiu pela primeira vez sua capacidade máxima.
Desde sua construção, a obra é alvo de controvérsias por estar localizada em terra indígena legalmente demarcada. O governo federal ficou responsável pela construção, enquanto o governo estadual assumiu a operação da barragem. A definição sobre compensações às comunidades indígenas gerou impasses ao longo dos anos.
Um acordo firmado na Justiça Federal estabeleceu medidas compensatórias à comunidade local, incluindo construção de casas, igrejas, escola, ponte e estradas. As obras começaram em setembro do ano passado.
O que diz o governo estadual
Na nota divulgada em 8 de julho, o Governo de Santa Catarina afirmou que a reforma da barragem é uma obra aguardada há mais de 20 anos e considerada essencial para a segurança dos moradores do Vale do Itajaí.
Segundo o Executivo estadual, o protesto envolvia reivindicações diversas, inclusive pautas de responsabilidade federal. O governo também destacou investimentos de cerca de R$ 34 milhões em obras de infraestrutura na Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, incluindo construção de moradias, igrejas, escola, estradas, ponte, museu, campo de futebol e sanitários.
A administração estadual reiterou que manterá o cronograma da reforma da barragem e das obras previstas para a comunidade indígena.
