O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a instalação de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina. O órgão enviou ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para verificar a necessidade e a regularidade da implantação dos equipamentos.
A atuação do MPF ocorre após notícias que indicam o início da operação de mais de 80 novos radares no estado nos próximos meses. A apuração busca assegurar que os dispositivos atendam a critérios técnicos de segurança e passem por aferição adequada antes do início das autuações.
O procedimento foi aberto com base em informações divulgadas pela imprensa. O objetivo é avaliar se a instalação dos equipamentos atende às exigências legais e técnicas previstas para fiscalização eletrônica de velocidade.
Segundo o MPF, a análise inclui a verificação da necessidade dos radares e dos estudos que embasaram a escolha dos locais.
MPF cobra critérios técnicos do Dnit
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra solicitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit dados sobre a quantidade e a localização dos radares previstos para cada rodovia.
Também foram requisitadas informações sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal nos estudos de viabilidade e criticidade e os critérios técnicos utilizados para definir as instalações.
Dados sobre contratos
O órgão federal ainda questionou o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação dos radares e se há participação dessas empresas nos valores arrecadados com multas.
Foram solicitadas cópias dos contratos e dos estudos técnicos relacionados à implantação dos equipamentos.
Possíveis medidas
Os órgãos oficiados têm prazo de 15 dias para responder aos questionamentos. Após receber as informações o MPF deve avaliar se serão necessárias medidas administrativas ou judiciais.
A atuação segundo o órgão busca garantir transparência e assegurar o interesse público no processo de fiscalização eletrônica de velocidade.
