Estado – Com calendário afetado pela pandemia e forte presença nas redes sociais, as eleições municipais de 2020 terão o olhar atento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para prevenir e coibir atos ilícitos. Com o objetivo de dar suporte aos Promotores de Justiça que atuarão na fiscalização da lisura do pleito, o MPSC criou o Núcleo de Apoio Eleitoral.
Instituído pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o núcleo terá como função dar suporte jurídico aos Promotores de Justiça que atuam perante as zonas eleitorais catarinenses, promovendo pesquisas doutrinárias, jurisprudências e legais, além de capacitar membros e servidores e atuar na interlocução com outros Ministérios Públicos estaduais e parceiros em matéria eleitoral.
O núcleo funcionará junto ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) da Instituição e será coordenado pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, um dos maiores especialistas em legislação eleitoral do país.
O Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, explica que a fiscalização do correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público, que acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a ocorrência de propaganda eleitoral irregular e casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação.
-Temas como candidatura laranja para cumprimento de cota de gênero, financiamento ilegal de campanha e disseminação de fake news estão no radar do Ministério Público Eleitoral -, completa o Coordenador do CMA.
