O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou uma busca ativa por filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio no Estado entre 2020 e 2024. A iniciativa busca localizar essas pessoas, identificar suas necessidades e garantir acesso aos serviços de assistência e proteção.
O levantamento foi realizado pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit), a partir de dados reunidos no Mapa do Feminicídio. Até o momento, foram identificados órfãos com idades entre 4 e 52 anos. A maioria, cerca de 60%, tem entre 4 e 13 anos.
Segundo a coordenadora-geral do Neavit, promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, todos os identificados serão contatados, independentemente da idade. No caso de crianças e adolescentes, o contato será feito prioritariamente por meio dos responsáveis legais.
Com as informações sobre localização e formas de contato, as equipes regionais do Ministério Público poderão se aproximar das famílias, entender a situação de cada órfão e encaminhar os casos aos serviços adequados.
A ação foi possível após um diagnóstico inédito realizado pelo MPSC. Um acordo de cooperação técnica com a Polícia Científica também permitiu localizar os primeiros dados dos filhos e dependentes das mulheres assassinadas e organizar uma estratégia de atendimento.
O estudo apontou que 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio tinham filhos em comum com o agressor. Além de perderem a mãe, muitas crianças e adolescentes também deixam de conviver com o pai, que responde criminalmente pelo assassinato.
A busca pretende justamente evitar que essas vítimas indiretas fiquem sem assistência. Entre as medidas previstas estão o encaminhamento para atendimento psicológico, acompanhamento pela rede de saúde e orientação para acesso a benefícios sociais.
Pensão especial
Um dos direitos que poderão ser garantidos às famílias é a pensão especial destinada a crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio.
O benefício foi criado pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 12.636/2025. Ele é destinado a órfãos menores de 18 anos e tem como objetivo garantir condições básicas de subsistência e proteção.
