Na última terça-feira (03), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um pedido de pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio do casal.
Segundo o relator do recurso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, disse que o animal doméstico comprado pelo casal “impõe-se o dever compartilhado de cuidado e de subsistência digna destes até sua morte ou alienação”.
Ainda, para o ministro, os pets devem receber os cuidados de ambos após o término do relacionamento.
O caso que começou a ser julgado iniciou após o homem questionar a pensão concedida à ex-mulher pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com o divulgado, além do pagamento de pensão de R$ 500 mensais, a mulher deveria receber R$ 20 mil para ressarcimento de despesas com os animais.
Informações: Isto É
