Mulher que atua em ambiente de risco à saúde ganha ação judicial em SC

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Uma servidora pública que trabalhava na limpeza de um posto de saúde no município de São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, ganhou na justiça insalubridade em grau máximo – 40% sobre os vencimentos. Ela teria registrado ação por receber 20% de insalubridade enquanto outras três colegas que desempenham a mesma função recebiam 40%.

Uma perícia foi determinante para a decisão. Segundo o TJ, foi possível constatar que a servidora trabalhava sob condições nocivas à saúde, com a exposição a agentes biológicos, vírus, bactérias, fungos, protozoários e bacilos, em nível máximo.

Entre outras atividades, ela limpava as instalações, banheiros, salas, consultórios, e emergências entre outras. Também lavava panos de chão, lençóis, forros e roupas de cama de ambulância contaminadas com sangue, secreções, excreções e vômitos; e fazer a coleta de lixo contaminado e depositar em locais apropriados. A decisão foi unânime.

A relatoria foi do desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Boller.