Chapecó – O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, determinou na manhã desta quinta-feira, dia 3, a “interdição imediata” de uma casa noturna após um show pirotécnico realizado em ambiente fechado no último final de semana no município. O despacho foi encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Chapecó, que deverá executá-lo.
A decisão, segundo a determinação, foi tomada “Em cumprimento à Lei Municipal nº 6.368, de 22 de fevereiro de 2013, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados públicos e/ou privados destinados a eventos”.
O despacho também cita as seguintes considerações para interditar o estabelecimento:
– Informação advinda do 6º Batalhão de Bombeiros Militares de Chapecó de que se trata de episódio reincidente;
– Vídeo e reportagem extraídos de website que demonstram a utilização de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado, caracterizando a Casa Noturna em questão;
– A possibilidade da realização de um novo show no local sem a garantia do cumprimento da Legislação Municipal.
A decisão ainda aponta que um processo administrativo será aberto pela Sedur para “garantir o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa (inciso LV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil), em face dos proprietários e responsáveis pelo show realizado em 27 de setembro de 2019, no estabelecimento 14 Bis Bar e Boate, com a utilização de artefatos pirotécnicos”, diz o despacho.
Notificação do Corpo de Bombeiros
A casa noturna foi notificada pelo Corpo de Bombeiros depois de realizar o show com fogos de artifício na madrugada da última sexta-feira, dia 27, após a guarnição receber um vídeo mostrando o uso dos artefatos. O sargento Ewerton de Oliveira informou que esta não foi a primeira advertência que a casa recebeu pelo uso irregular de fogos de artifício.
