Ouro – Os vereadores do município de Ouro reúnem-se na noite desta segunda-feira, dia 25, para a quarta – e última – sessão plenária do mês de junho. Destaque para a apreciação de cinco projetos de lei.
Projetos
Inicia a tramitação o Projeto de Lei Ordinário 07, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro a celebrar convênio com a Administração Municipal de Ipira para a recuperação de uma ponte existente entre os dois municípios.
Quatro projetos receberam parecer favorável das comissões e serão debatidos e votados. São eles:
Projeto de Lei 05, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a receber, em doação, partes de áreas de imóvel que identifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 06, oriundo do Executivo, que abre crédito adicional suplementar de R$ 450 mil no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) de Capinzal e Ouro.
Projeto de Lei Legislativo 09, assinado pelo vereador Amarildo Ganzala, que cria o projeto “Reserva Emergencial” destinado a garantir o fornecimento de diesel e gasolina pelos postos de abastecimento de combustíveis contratados pelo Município de Ouro, em caso de catástrofes e greves, a fim de manter os serviços públicos essenciais, na forma que especifica.
E o Projeto de Lei Legislativo 10, de autoria do vereador Cesar Prando, que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental a executarem o Hino Nacional.
Pauta
O expediente reserva espaço para a apresentação de proposições (indicações, moções, requerimentos, pedidos de informações e outros), a palavra livre a todos os vereadores e vereadoras, o momento dos líderes de governo e da oposição e a palavra do presidente.
A pauta definitiva será divulgada às 18h conforme prevê o Regimento Interno. (ASCOM)
