Acaba de ser sancionada e publicada a Lei nº 5.798, de 10 de abril de 2026, instituindo o ‘Selo Empresa Amiga do Esporte’. A iniciativa, que visa reconhecimento oficial às empresas que apoiarem iniciativas que fortaleçam o esporte local teve origem na Câmara de Vereadores de Joaçaba através do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Jean Calza (MDB), aprovado no último dia 07/04 por unanimidade entre os vereadores.
A lei visa destacar e reconhecer pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que contribuam voluntariamente para o fortalecimento do esporte no município. De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido a empresas que comprovarem apoio a ações, projetos, eventos, atletas ou Organizações da Sociedade Civil (OSCs) vinculadas à cidade. Entre as formas de incentivo previstas estão a doação de recursos financeiros, o patrocínio direto de atletas, equipes ou competições, o fornecimento de materiais esportivos, a cessão gratuita de espaços ou serviços, além de apoio logístico e operacional. Outras modalidades também poderão ser consideradas, desde que avaliadas pela Superintendência Municipal de Esportes.
O autor do projeto, Jean Calza, destaca que a concessão do selo não implica em repasse de recursos públicos ou benefícios fiscais, sendo caracterizada exclusivamente como uma forma de reconhecimento institucional.
