Até o fim desta semana, a Secretaria de Estado da Educação pretende definir a lista das 30 escolas que receberão a partir do ano que vem as novas turmas de ensino médio integral. Ontem, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria instituindo o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral em todo o país.
A meta é atender até 572 escolas públicas com 257.400 vagas entre os Estados e o Distrito Federal. Em Santa Catarina, o número máximo de alunos a serem atingidos neste primeira fase com investimento federal pode chegar a 13,5 mil.
A ampliação das turmas de ensino médio integral é um dos pilares da medida provisória 746, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país, editada pelo governo federal no dia 22 de setembro e que agora segue para discussão do Congresso Nacional.
As escolas contempladas terão de oferecer um currículo anual de 1,4 mil horas – hoje é de 800 horas por ano –, garantindo pelo menos cinco horas semanais para aulas de língua portuguesa, cinco para o ensino de matemática e oito horas para conteúdos flexíveis definidos pela escola ou pela Secretaria da Educação.
As primeiras turmas começam a partir de 2017. Em Santa Catarina o currículo de formação integral será aplicado gradativamente, segundo a coordenadora de Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação, Sirley Damian de Medeiros. A ideia é, a partir do ano que vem, instituir o programa para alunos do 1º ano do ensino médio e só em 2018 expandir para os do 2º ano e, em 2019, para os do 3º.
– A portaria permite aplicar o ensino integral no 1º ano em 2017 ou em todos os três anos de uma vez só. Para nós, será gradativo, para garantir o término da matriz em que o aluno foi iniciado. Se ele começou no ensino regular, permanecerá no ano que vem – explica Sirley.
Escolha seguirá critérios específicos do MEC
Desde ontem, técnicos da secretaria estudavam a portaria para obedecer aos critérios e definir a escolha das escolas, com base na adesão das unidades à proposta. Serão avaliados o número de alunos por instituição – devem ter pelo menos 120 alunos e quatro turmas do 1º ano do ensino médio ou 350 alunos na soma dos três anos oferecidos –, a infraestrutura para atender esses estudantes em dois turnos consecutivos sem prejudicar turmas de outros anos e a demanda do corpo técnico docente.
Além disso, a portaria do MEC orienta priorizar escolas de grande porte e as situadas em regiões de vulnerabilidade social. Os professores da rede estadual passarão por formação específica em novembro e em fevereiro. A Secretaria ainda não definiu se a matrícula dos alunos das escolas integrais será feita ainda em novembro, quando ocorre o período de rematrículas, ou em outra data.
Com 30 unidades, Santa Catarina terá direito ao máximo de escolas permitido por Estado. Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa. Para aderir ao programa, as secretarias estaduais devem apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo ministério.
A adesão será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados.
Caso algum Estado tenha sobra ou queira pedir mais vagas, terão prioridade os que tiverem menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio. A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio.
(Diário Catarinense)
