Joaçaba – O impasse começa pela localização da área. Em documentos o local aparece como margens da BR-282, em outros como Santa Clara Baixa. Entretanto, de concreto, é que pelo menos nove famílias que residem nos fundos do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão há um bom tempo consumindo água imprópria e estão no aguardo de água potável, preferencialmente, encanada.
O morador Adilson Ávila Satiq, que faz informalmente o papel de porta-voz dos demais vizinhos no pleito, procurou a reportagem do MTN para relatar a dificuldade que enfrentam por não serem atendidos por uma rede de água tratada. Ele conta que, entre os moradores há, inclusive, uma cadeirante.
Para chegar onde eles moram é preciso entrar à primeira esquerda antes do posto da PRF, quem faz sentido Catanduvas e andar cerca de 600 metros, pegando no caminho duas vezes à direita. Uma descida bastante íngreme faz frente às casas. O acesso está em boas condições de tráfego, há uma rede elétrica com iluminação pública e, conforme Adilson, os moradores fazem, religiosamente, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, ainda não possuem água tratada em suas casas. Para uso, um poço precário cuja qualidade foi desaprovada em um teste laboratorial solicitado pela Vigilância Sanitária que acusou não ser própria para consumo humano.
Adilson admite que, a respeito das questões formais dos imóveis, há ainda um impasse na formalização quanto a escrituras e registro dos terrenos. Contudo, os moradores questionam que, como há rede elétrica, pagam IPTU e a manutenção da via é feita por parte do município, poderiam ter acesso à rede de água do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE). Eles também argumentam que o proprietário da área de terra o proprietário faleceu há 29 anos e, desde então, os herdeiros não conseguem fazer a regularização junto ao município para viabilizar benfeitorias a essa localidade. Adilson explica que mora no local há mais de 15 anos e, desde lá, vive nessa situação. Mas vizinhos residem ali há mais tempo.
Um poço inapropriado é que abastece’ as casas. Frequentemente a água escasseia (vídeo abaixo). Aí, o jeito é buscar o líquido em galões e improvisar. O banho, em diversas oportunidades, teve de ser ‘gazeado’.
Adilson conta que os moradores já procuraram o SIMAE apresentando a situação adversa. Inclusive, propuseram que, se a autarquia instalasse um cavalete no cruzamento com a via principal, está sim, atendida pelo sistema, os moradores custeariam a instalação da rede até as casas. Para eles, a declividade do terreno facilitaria o escoamento. Eles também apontam que um reservatório que abastece o entorno fica bem próximo das casas.
Em contato com a reportagem, a diretora-presidente do SIMAE, Patrícia Callegari Warken, confirma que os moradores já estivem na autarquia para conversar sobre a situação. Ela admite que é um pedido feito há tempo pelos moradores. Mas, reitera que a rua onde estão as casas não é instituída, ou seja, não existe formalmente perante o município. Ela diz que, informalmente, sugeriu aos moradores que busquem a regularização dos imóveis.
Segundo ela, a partir dessa regularização, o SIMAE pode entrar com a infraestrutura e logística para atender a demanda desses moradores. Warken salienta que, em situação semelhantes ocorrido em outra região da cidade, o Ministério Público orientou para que a autarquia não execute o serviço, sob risco de incorrer em violação legal e até mesmo em improbidade administrativa. A regularização dos terrenos, segundo ela, é o caminho mais rápido e legal para levar água até àquela localidade. “Na verdade o que existe é uma aglomeração de pessoas. O proprietário das terras deveria ter dado a infraestrutura, por isso não é um loteamento instituído”, esclarece.
Patrícia Callegari Warken pontua que, da forma mais simplória, não se trata apenas de fazer a ligação da rede principal até a localidade, pois, conforme a diretora-presidente, há outros fatores dentro do aspecto técnico para que as moradias sejam abastecimentos pelo SIMAE. Ouça:
