Capinzal – Nove projetos deram entrada na Câmara de Vereadores de Capinzal na sessão da noite desta terça-feira (13). Confira:
– Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2018, autoriza promover doação de imóvel urbano ao Estado de Santa Catarina, para conclusão da edificação existente a fim de sediar a Sede da 2ª Companhia de Polícia Militar da Comarca de Capinzal.
– Projeto de Lei nº 26, de 2018, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, até o valor de R$ 11.000.000,00 no âmbito do Programa Avançar Cidades, destinado à pavimentação asfáltica e passeio público padronizado de vias urbanas do Município de Capinzal.
– Projeto de Lei nº 27, de 2018, ratifica a Resolução n o 03/2018 do Consórcio Público Multifinalitário do Meio Oeste Contestado – CPIMMOC que extingue o Consórcio e dá outras providencias.
– Projeto de Lei nº 28, de 2018, autoriza a efetuar despesas com a Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP), no valor de até R$ 150.000,00 no exercício de 2019, para o custeio das despesas com transporte de estudantes deste Município.
– Projeto de Lei nº 29, de 2018, autoriza a efetuar despesas com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de até R$ 100.000,00 no exercício de 2019, para manutenção da Associação.
– Projeto de Lei nº 30, de 2018, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1.413.300,00, objetivando a adequação de saldos orçamentários e fontes de recursos para manutenção das secretarias municipais da Infraestrutura e da Agricultura e Meio Ambiente.
– Substitutivo ao Projeto de Lei nº 24, de 2018, cria e denomina “Escola Municipal Construindo Sonhos”.
– Projeto de Lei Legislativo nº 14, de 2018, de autoria dos Vereadores Bruno Michel Fávero e Gilmar Junior da Silveira, institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Capinzal, Santa Catarina, e dá outras providencias.
– Projeto de Lei Legislativo nº 15, de 2018, de autoria dos Vereadores Bruno Michel Fávero e Gilmar Junior da Silveira, institui o Programa de Atendimento Médico nas creches municipais e dá outras providências.
Os projetos foram lidos em plenário e encaminhados para análise das comissões competentes do Legislativo.
