O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) revisão da medida que determinou o lacramento de celulares de todos os presentes em julgamento na Primeira Turma da Corte, nesta terça-feira (22/4). A Turma analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado.
Ao entrar para a sessão de julgamento, jornalistas, advogados e assessores tiveram seus celulares lacrados em sacos plásticos. “O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do STF e peticionará à Corte solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida que determinou o lacramento dos celulares dos presentes, inclusive de advogados no exercício profissional”, disse.
A OAB ainda afirmou reconhecer a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. “No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, ressaltou o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Celulares lacrados
- Ao chegar à entrada da Primeira Turma da Corte, todos, incluindo jornalistas, advogados e assessores, foram avisados de que não poderiam ter acesso ao telefone durante o julgamento na Primeira Turma.
- Os aparelhos foram colocados em sacolas plásticas, similares às usadas para guardar celulares em provas de concurso público.
- Já é proibido fazer imagens dentro dos plenários do STF durante as sessões, e somente a TV Justiça transmite os julgamentos. Porém, o impedimento do uso de todos os celulares é novidade.
Existe uma decisão de Moraes acerca de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), de que ele não pode ser filmado. Embora a cautelar de Martins preveja que ele só seja preso se gravar vídeos de forma deliberada, o STF decidiu proibir todos de usar celulares.
